CAS aprova projeto que obriga divulgação da lista de espera de cirurgias pelo SUS
Segue para a Câmara dos Deputados a proposta (PLS 393/2015) que obriga os hospitais públicos e clínicas particulares que fazem operações pelo Sistema Único de Saúde a informar pela internet as listas de espera de pacientes para cirurgias eletivas. Estes procedimentos não têm caráter de urgência e podem ser agendados, como cirurgias bariátricas e de catarata. Quem desrespeitar a ordem ou deixar de publicar a lista deve responder por ato de improbidade administrativa e pode ser punido com o ressarcimento dos gastos e multas e a proibição de receber recursos públicos. O relatório do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, permite que a lista seja alterada seguindo orientação médica comprovada por exames. Para Alencar, a iniciativa vai dar mais transparência e evitar fraudes. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROPOSTA QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DE CIRURGIAS PELA INTERNET.
LOC: O PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ESTABELECE QUE QUEM DESRESPEITAR A REGRA DEVE PAGAR MULTA E RESPONDER POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A proposta do senador Reguffe, do Distrito Federal, estabelece que os hospitais públicos e clínicas particulares que fazem operações pelo Sistema Único de Saúde devem informar na internet, e atualizar semanalmente, as listas de espera de pacientes para cirurgias eletivas. Estes procedimentos não têm caráter de urgência e podem ser agendados, como cirurgias bariátricas e de catarata ou tratamento de varizes. Pelo texto, quem desrespeitar a ordem ou deixar de publicar a lista deve responder por ato de improbidade administrativa e pode ser punido com o ressarcimento dos gastos e multas e a proibição de receber recursos públicos. O relator da proposta, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, sugeriu uma mudança para permitir que a lista seja alterada seguindo orientação médica comprovada por exames. Para Otto Alencar, a iniciativa vai dar mais transparência e evitar fraudes e venda de lugares e a chamada “carteirada, quando alguém fura a fila com a influência de terceiros.
(Otto Alencar) “Para que esta lista de espera seja seguida a risca. Se tem recursos público envolvido no atendimento à saúde vai ter que ter a publicidade e a transparência. E nós vamos acompanhar, publicar isto na internet, e mostrar toda a isenção, toda a imparcialidade, acabanado de uma vez por todas com a preferência de terceiros que não conhecem a gravidade do problema que vive o paciente”
(Repórter) A lista deve identificar o paciente com o número do cartão nacional de saúde, a data de ingresso e a posição na fila. A proposta já foi analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais e segue agora para a Câmara dos Deputados.
PLS 393/2015
