Plenário vai decidir sobre redução da jornada de trabalho; proposta foi aprovada na CCJ

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Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de emenda à Constituição reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal de trabalho no País. A PEC é de autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Relator, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, lembrou que a redução será implantada de maneira gradual, ao longo de 5 anos. Assegura-se a existência de um período de planejamento, seja para a adequação das escalas de trabalho, seja para a contratação de novos empregados. A abordagem progressiva da PEC concilia a necessária modernização das relações trabalhistas com a prudência exigida para uma transformação estrutural dessa magnitude, permitindo que tanto trabalhadores quanto empregadores se adaptem às novas condições sem sobressaltos econômicos ou sociais. Mas a aprovação na CCJ rendeu críticas de senadores como Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal. Ao reclamar do fato de a PEC ter sido incluída na pauta de última hora, ele também alertou que o caráter universal da proposta não leva em conta se é uma empresa multinacional ou um pequeno comércio. Ninguém é contra, até porque a gente sabe que as pessoas precisam dedicar um tempo maior para a família, para o lazer, etc. Mas as pessoas têm que conhecer o mundo real. O que custa isso? Quem é que paga essa conta? Acho que essas pessoas não fazem conta, acham que o dinheiro só cai do céu, ou é uma maquininha que faz e paga. Eu fico imaginando as pequenas empresas, que têm um, dois funcionários. A PEC, que agora será votada pelo Plenário do Senado, fixa ainda a joranda em 8 horas diárias e repouso semanal de pelo menos dois dias - preferencialmente aos sábados e domingos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.