Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
APROVADA NA CCJ, A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEGUE PARA O PLENÁRIO. Assegura-se um período de planejamento para a adequação das escalas de trabalho para a contratação de novos empregados.  COMISSÃO DECIDE POR FISCALIZAÇÃO RIGOROSA DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS. ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SEGUE PARA O PLENÁRIO A REDUÇÃO DE 44 PARA 36 HORAS DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO NO PAÍS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a  proposta de emenda à Constituição reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal de trabalho no País. Relator, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, lembrou que a nova carga horária será implantada de maneira gradual, ao longo de 5 anos. Assegura-se a existência de um período de planejamento, seja para a adequação das escalas de trabalho, seja para a contratação de novos empregados.  A reclamar do fato de a PEC ter sido incluída na pauta de última hora na CCJ, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, também alertou que o caráter universal da proposta não considera o tamanho do negócio.  Acho que essas pessoas não fazem conta, acham que o dinheiro só cai do céu, ou é uma maquininha que faz e paga. Eu fico imaginando as pequenas empresas, que têm um, dois funcionários. A PEC do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, fixa ainda a jornada em 8 horas diárias e repouso semanal de pelo menos dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.   O PLENÁRIO ADIOU A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE PERMITE A DOAÇÃO DE MATERIAIS MILITARES BRASILEIROS PARA O PARAGUAI. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O plenário do Senado adiou a votação de um projeto que prevê a doação de materiais militares brasileiros para o Paraguai. Alguns senadores pediram mais tempo para analisar a proposta. Um deles foi Cid Gomes, do PSB do Ceará, que destacou as dificuldades enfrentadas pelo exército brasileiro. Cid Gomes – Eu sinceramente sou daqueles que acha que a gente deve repartir um pouco, mas o exército brasileiro todo dia chora, todo dia reclama, todo dia diz de dificuldades que tá enfrentando.  Já o senador Sergio Moro, do União do Paraná, que foi relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores, defendeu as doações. Sergio Moro – Quando o Brasil toma uma iniciativa positiva de exercer o seu papel de liderança num caráter benéfico, fazendo um gesto de doação de equipamento ao Paraguai, um país com o qual nós temos relações irmãs, não cabe essa crítica.  O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, sugeriu que as doações fossem feitas para as forças de segurança dos estados brasileiros. Entre os materiais que vão ser doados, em caso de aprovação do projeto, estão uma passadeira flutuante de alumínio e seis viaturas blindadas de combate obuseiro autopropulsado, modelo M108. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE EXIGE FISCALIZAÇÃO RIGOROSA DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, determina que as instituições de longa permanência de idosos sejam submetidas à fiscalização sanitária e cumpram critérios mínimos de funcionamento , a exemplo de cuidados de saúde, como vacinação, higiene adequada, segurança e boa alimentação. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, disse que a proposta apresentada durante a pandemia de Covid-19 foi atualizada.  Ela acredita que este projeto pode ajudar na elaboração de políticas públicas para a população idosa.  "Embora o contexto pandêmico tenha motivado o projeto, os temas abordados permanecem extremamente relevantes, dadas a vulnerabilidade dessa população e a carência histórica de fiscalização sistemática nas instituições de longa permanência. Importante destacar ainda que o fortalecimento da fiscalização e da regulamentação mínima de instituições de longa permanência atende a uma demanda concreta em todo o território nacional."  Se não houver pedido para votação no Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, ANUNCIOU PARA A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DE 2026. ENTRE OS DESTAQUES DO PROJETO ESTÃO A PREVISÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO DE 1.621 REAIS A PARTIR DO DIA PRIMEIRO DE JANEIRO DO ANO QUE VEM. O NOVO VALOR, QUE É REFERÊNCIA PARA O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E SOCIAIS, REPRESENTA UM AUMENTO, NA PRÁTICA, DE 103 REAIS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.