Proibição de cortes no Orçamento da União para a segurança pública é um dos destaques do Plenário — Rádio Senado
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Proibição de cortes no Orçamento da União para a segurança pública é um dos destaques do Plenário

O Plenário do Senado deverá votar projeto (PLS 90/2007) do senador Flexa Ribeiro (PSDB – PA) que impede cortes no Orçamento da União destinados à segurança pública. Os senadores também podem aprovar a construção de uma segunda ponte que ligará o Brasil ao Paraguai (PDS 17/2018).

06/04/2018, 20h52 - ATUALIZADO EM 09/04/2018, 11h20
Duração de áudio: 02:00
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. 

À mesa, o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) preside sessão.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: PLENÁRIO DO SENADO DEVERÁ VOTAR PROJETO QUE IMPEDE CORTES NO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA. LOC: SENADORES TAMBÉM PODEM APROVAR A CONSTRUÇÃO DE UMA SEGUNDA PONTE QUE LIGARÁ O BRASIL AO PARAGUAI. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Para ser aprovado, o projeto que proíbe o contingenciamento de recursos destinados à segurança pública deverá ser modificado. A proposta do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, vetava o bloqueio no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas essa proibição será feita no Fundo Nacional de Segurança Pública. Outro projeto retira da Justiça Comum ações relacionadas a questões internas dos partidos, que ficarão restritas à Justiça Eleitoral. Os senadores também devem aprovar a obrigatoriedade da instalação de bibliotecas em todas as escolas no País, assim como o decreto legislativo que autoriza o Brasil e o Paraguai construírem uma segunda ponte ligando as cidades de Porto Murtinho em Mato Grosso do Sul a Carmelo Peralta. Segundo o relator, senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul, a obra facilitará a construção do corredor bioceânico para intensificar a troca comercial da América do Sul com a Ásia. (Pedro) Estamos construindo um corredor bioceânico, que vai levar o Oceano Atlântico ao Pacífico. Ela é o começo realmente desse corredor, que, a partir dela, o Paraguai vai fazer a parte de asfalto que está faltando, para passar pelo Paraguai, pela Bolívia, Peru, Argentina e vai chegar no Chile. Assim, nós vamos economizar 8 mil km. Então, o transporte de soja, de commodities e de minérios será muito mais fácil e vai permitir, na verdade, uma economia de custo, o que é importante para o país. REP: O Plenário deve votar ainda a inclusão da educação alimentar e nutricional nos currículos de Ciências e Biologia e a mudança do valor da taxa de Fiscalização de Funcionamento do Fundo das Telecomunicações segundo os serviços prestados. Também estão na pauta a regulamentação da profissão de protesista ou ortesista ortopédico e um requerimento que trata da votação de um projeto sobre a cobrança do Ecad de músicas tocadas em quartos de hotel. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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