Lindbergh critica STF por negar habeas corpus e Randolfe diz que tribunal preservou Lava Jato
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) condenou decisão do STF que permite a prisão do petista antes do último recurso. A condenação a mais de 12 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ainda está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo STF. Os ministros que negaram o habeas corpus argumentaram que a Constituição não proíbe a prisão antes do trânsito em julgado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avalia que a decisão do tribunal foi acertada. Segundo ele, se o entendimento sobre a prião após condenação em segunda instância fosse revisto, a Operação Lava Jato estaria ameaçada.
Transcrição
LOC: ALIADOS DO EX-PRESIDENTE LULA CONDENARAM DECISÃO QUE PERMITE A PRISÃO DO PETISTA ANTES DO ÚLTIMO RECURSO.
LOC: OUTROS SENADORES ARGUMENTAM QUE O VEREDICTO PRESERVOU A OPERAÇÃO LAVA JATO E O COMBATE À CORRUPÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram o pedido da defesa que impediria uma eventual prisão do ex-presidente Lula até que todos os recursos fossem julgados pela própria Corte. A condenação a mais de 12 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ainda está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo STF. Os ministros que negaram o habeas corpus argumentaram que a Constituição não proíbe a prisão antes do trânsito em julgado. Afirmaram ainda que a demora na análise dos recursos suscita a impunidade. Já os magistrados que atenderam ao pedido da defesa de Lula sustentaram o princípio da presunção de inocência que só libera o cumprimento da sentença depois do último recurso negado. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, classificou de trágica a decisão da maioria do Supremo.
(Lindbergh) Eu acho um escândalo porque a Constituição estabelece uma cláusula pétrea, que é o artigo 5º da Constituição, inciso 57. O Supremo se ajoelhou. Eu acho horrível e acho que o Brasil está entrando numa situação em que está crescendo fascismo e a violência política. O que querem prendendo o Lula? Melhorar o diálogo não é. Então, o resultado é um resultado trágico.
REP: O senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá disse que o Supremo não poderia voltar atrás num entendimento, que, se fosse revisto, poderia acabar com a Operação Lava Jato.
(Randolfe) Minha preocupação não era o caso em si. É lamentável o caso envolvendo o ex-presidente da República e por tudo que ele representa. Mas o meu receio é a revisão de segunda instância representar a libertação de Eduardo Cunha, de Geddel Vieira Lima, de Sérgio Cabral e de tantos outros que se libertados comprometeriam as ações que já ocorreram no Brasil de combate à corrupção.
REP: Por 8 votos a dois, os ministros do Supremo rejeitaram um pedido de liminar que impedisse a prisão até a publicação do acórdão, ou seja, a decisão final do colegiado, ou a análise dos embargos, que são dúvidas da defesa em relação ao veredicto.
