Voto impresso deverá ser adotado integralmente já nas eleições deste ano, prevê projeto em análise no Senado
Uma proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS) determina o cumprimento da implementação do voto impresso já para as eleições deste ano (PDS 21/2018). Está em vigor desde 2015 a Lei 13.165 que determina, entre outros pontos, que as urnas eletrônicas emitam comprovante de voto. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) argumenta que não poderá cumprir integralmente a legislação em 2018 por conta de dificuldades técnicas e operacionais. O relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador João Capiberibe (PSB-AP), destacou que o TSE tem agido com má vontade e que as alegações do tribunal não são verídicas.
Transcrição
LOC: UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO PODE GARANTIR QUE A OBRIGAÇÃO DO VOTO IMPRESSO SEJA CUMPRIDA JÁ NAS ELEIÇÕES DESTE ANO.
LOC: PREVISTO EM LEI DESDE 2015, O COMPROVANTE DA URNA ELETRÔNICA É CONSIDERADO UM MEIO PARA EVITAR FRAUDES E DAR MAIS TRANSPARÊNCIA ÀS ELEIÇÕES. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
TÉC: Integrantes da Justiça Eleitoral poderão responder por improbidade administrativa caso não implementem integralmente o voto impresso até as eleições de outubro. A lei que obriga que a urna eletrônica emita um comprovante de voto está em vigor desde 2015. Mas o Tribunal Superior Eleitoral alega que não poderá cumprir integralmente a determinação em 2018 em função de dificuldades técnicas, operacionais e orçamentárias. O senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, considera a mudança essencial, pois o atual sistema ainda causa muita desconfiança nos eleitores.
(Lasier Martins) A lei está sendo descumprida. Não tem havido segurança. Ao contrário, tem havido muita dúvida de que há brechas nesse atual sistema eleitoral que nenhuma democracia adiantada do mundo adotou até hoje.
(Repórter) O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, adiantou que votará favoravelmente ao texto e que o relatório deverá ser apresentado o mais rápido possível, já que o tema é urgente. Para Capiberibe, o TSE tem agido com má vontade para adotar o voto impresso.
(Capiberibe) Desde 2015, a lei do voto impresso foi aprovada. Mas o TSE insiste com alegações que não são verdadeiras. Não tem problemas de recursos. Alegação da falta de recurso é exatamente para descumprir a lei.
(Repórter) Ao contrário do que muitos imaginam, o recibo do voto não será entregue para o cidadão. A urna eletrônica deverá imprimir o comprovante de cada voto e depois depositá-lo em local lacrado, de forma automática, permitindo apenas a visualização. O voto só será computado depois que o eleitor confirmar que o comprovante impresso corresponde com que é exibido pela urna eletrônica. Caso necessário, os papéis serão utilizados somente para checagem de votos. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo.
