CE aprova proposta que assegura aos alunos o direito de faltar às aulas por motivos religiosos
Segue para a Câmara dos Deputados a proposta (PLC 130/2009) aprovada em turno suplementar pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte que assegura aos alunos o direito de faltar às aulas e às provas por motivos religiosos e de consciência. Nestes casos, a frequência deve ser atestada e as atividades podem ser compensadas pela reposição de aulas. Já as provas de segunda chamada devem ser marcadas para um horário alternativo. Segundo líderes religiosos, cerca de dois milhões de brasileiros guardam o sábado, e por razões de fé não podem estudar ou trabalhar até o pôr do sol. A regra não vale para o ensino militar. O relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), argumentou que o direito está previsto na Constituição e justificou que ninguém pode ser prejudicado por conta de suas crenças e convicções. Informações com o repórter George Cardim, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE ASSEGURA AOS ALUNOS O DIREITO DE FALTAR ÀS AULAS OU ÀS PROVAS POR MOTIVOS RELIGIOSOS OU DE CONSCIÊNCIA.
LOC: PELA PROPOSTA APROVADA EM TURNO SUPLEMENTAR NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO, OS CHAMADOS SABATISTAS VÃO TER A FREQUÊNCIA ATESTADA E PODERÃO FAZER A PROVA EM SEGUNDA CHAMADA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) Segundo líderes religiosos, cerca de dois milhões de brasileiros guardam o sábado, e por razões de fé não podem estudar ou trabalhar até o pôr do sol. Entre eles, estão os judeus ortodoxos e os seguidores da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Para não prejudicar os chamados sabatistas, o relatório do senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul, altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação para garantir que os alunos impossibilitados de comparecer à escola em determinados dias, por motivos de liberdade de consciência e de crença, possam ter a frequência atestada e fazer provas em outra data. Nestes casos, as atividades podem ser compensadas pela reposição de aulas e as provas de segunda chamada devem ser marcadas para um horário alternativo. O senador Pedro Chaves argumentou que o direito está previsto na Constituição e explicou que os estudantes deverão comunicar previamente as escolas para que as providências sejam adotadas.
(Pedro Chaves) “Se trata na verdade, de cumprimento da Constituição federal, pela liberdade religiosa. Ninguém pode ser prejudicado nas suas atividades escolares e concursos por causa de pregar determinada religião. Então, fiz audiências públicas com diversos representantes das igrejas católicas, evangélicas, espíritas, judeus. Naquelas audiências públicas foi muito importante porque chegamos à conclusão que é possível a compensação nas escolas sem comprometer a aprovação dos alunos”
(Repórter) A proposta não vale para o ensino militar. O projeto já aprovado pela Câmara foi alterado pelos senadores e, por isso, volta para análise dos deputados. Da Rádio Senado, George Cardim.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO TAMBÉM VOTOU O PROJETO QUE CONCEDE À CIDADE DE NOVA VENEZA, EM SANTA CATARINA, O TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DA GASTRONOMIA TÍPICA ITALIANA.
PARA VIRAR LEI, O TEXTO ENCAMINHADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEVE SER APROVADO PELO PLENÁRIO DO SENADO.
PLC 130/2009
