Senadores querem que STF derrube auxílio-moradia de juízes federais
Os senadores esperam que o Supremo Tribunal Federal acabe com o auxílio-moradia de juízes federais. Na quinta-feira (22), o Pleno da Corte discutirá uma liminar concedida em 2014 que libera o pagamento do benefício de R$ 4.378 para os magistrados. O senador Jorge Viana (PT-AC) avalia que o STF deve resolver o impasse já que o Congresso Nacional está impedido de votar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) devido à intervenção federal no Rio de Janeiro (PDS 4/2018). O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator de uma PEC (PEC 41/2017) que restringe o benefício ao servidor público que esteja temporariamente fora do Estado, criticou os juízes por defenderem o que chamou de penduricalho salarial. O vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), é favorável ao fim do privilégio para todos os Poderes.
Transcrição
LOC: OS SENADORES ESPERAM QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DERRUBE O AUXÍLIO-MORADIA DOS JUÍZES FEDERAIS.
LOC: O CONGRESSO NACIONAL NÃO PODE VOTAR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ACABA COM O BENEFÍCIO PARA DIVERSAS CATEGORIAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O Supremo Tribunal Federal deverá decidir no dia 22 sobre o pagamento do auxílio-moradia para juízes federais. Desde 2014, com base numa liminar, os magistrados recebem R$ 4.378 a mais nos salários. Mas os ministros do STF não deverão acabar com o benefício, apenas restringi-lo. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, espera que o Supremo resolva o que chamou de acúmulo indevido de salário.
(Jorge Viana) Isso é um problema do Judiciário. Foi o próprio Judiciário que referendou com uma liminar, agravou o problema e agora cabe ao próprio Judiciário, ao pleno do Supremo, deliberar sobre isso. E qualquer medida, é bom que a população saiba, neste sentido pelo Congresso está suspensa porque com a intervenção feita no Rio não podemos votar, nem apreciar nem fazer tramitar qualquer Proposta de Emenda à Constituição.
(Repórter) O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, relator de uma proposta que restringe o benefício para quem estiver prestando serviço temporariamente fora do estado, criticou os juízes por não abrirem mão do auxílio-moradia.
(Roberto Requião) Não tem sentido isso. O momento é difícil. O governo cortou R$ 10 ou R$ 14 do salário do trabalhador, do salário mínimo. E esse auxílio-moradia de R$ 4 mil e tantos é maior do que o salário de 92% dos brasileiros.
(Repórter) Já o vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, defendeu o fim do auxílio-moradia para todos os Poderes.
(Fernando Bezerra Coelho) Os privilégios têm que acabar para todo mundo, sejam no Poder Legislativo, Executivo, ou no Poder Judiciário. Acho que é esse é o grito da sociedade. Esse é mais um penduricalho salarial que de certa forma afronta o texto constitucional que limita os vencimentos remuneratórios para todos os membros do Poder Judiciário, do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
(Repórter) Além dos juízes, integrantes do Ministério Público, servidores do Executivo e parlamentares também recebem o auxílio-moradia.
