CCJ pode votar prazo máximo para hospitais notificarem atendimento a mulher vítima de violência

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LOC: HOSPITAIS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE TERÃO PRAZO DE CINCO DIAS, CONTADOS DA DATA DE ATENDIMENTO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, PARA INFORMAR O FATO À POLÍCIA OU AO MINISTÉRIO PÚBLICO. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE PODE SER VOTADO NA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A legislação já determina a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher, mas não define prazos. O projeto de lei do senador Elmano Férrer, do PMDB do Piauí, dá um período de 5 dias para que os profissionais de saúde informem à Polícia ou ao Ministério Público sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência. A relatora na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, defendeu a iniciativa. (Simone Tebet) Na realidade ele supre duas lacunas: a primeira é em relação ao prazo, no sentido de que a notificação compulsória tem de ser dada com prazo máximo de cinco dias do conhecimento do fato; e a segunda é para quem, a quem essas pessoas físicas ou entidades vão se dirigir. No caso aqui é à autoridade policial mais próxima do hospital, do estabelecimento, ou ao Ministério Público. (Repórter) O projeto de lei, que já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos, segue direto da CCJ para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 308, DE 2016