Subcomissão do Estatuto do Trabalho debate particularidades do Trabalho Rural e Doméstico

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LOC: A SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO ESTATUTO DO TRABALHO DISCUTIU NESTA SEGUNDA-FEIRA A TUTELA DOS TRABALHORES RURAIS E DOMÉSTICOS. LOC: OS PARTICIPANTES DEFENDERAM QUE A DEMORA NA CRIAÇÃO DE LEIS ESPECÍFICAS E RESQUÍCIOS DA ESCRAVIDÃO JUSTIFICAM UMA ABORDAGEM DIFERENCIADA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. (Repórter) A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho promoveu uma audiência pública para discutir a necessidade da tutela na legislação para trabalhadores rurais e domésticos. O auditor-fiscal do Trabalho, Lucas Reis, disse que o tratamento diferenciado se deve, principalmente, à elaboração tardia de um ordenamento jurídico, além de resquícios do período escravagista nas atividades desempenhadas. (Lucas Reis) “A legislação que trata do trabalho rural e o trabalho doméstico é bastante tardia se for comparada à legislação que alcançou os trabalhadores urbanos. A gente tem por exemplo a CLT que foi promulgada em 1943, mas a lei do trabalhador rural só veio e 1973, 30 anos mais tarde. E a equiparação mesmo só veio com a Constituição de 88 ou seja ontem né.” (Repórter) Lucas também citou dados da PNAD que demonstram que os trabalhadores rurais e domésticos se encontram em condições mais vulneráveis, com baixos índices de escolaridade e fraca organização sindical. A auditora-fiscal do trabalho Lívia Ferreira afirmou que o Brasil é o país com maior número de empregados domésticos do mundo. São mais de 6 milhões de pessoas, das quais 92% são mulheres e apenas 32% possuem carteira assinada. A Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Luiza Batista, destacou a preocupação da categoria com questões previdenciárias e de inclusão no mercado de trabalho. (Luiza Batista) “Como é que vai ser daqui para frente se o mercado de trabalho é tão perverso que condiciona a contratação de uma pessoa: se é muito jovem é inexperiente, se passou dos 40 está fora do mercado de trabalho.” (Repórter) O vice-presidente da subcomissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, criticou, ainda, as alterações feitas pela nova Legislação Trabalhista. (Paulo Paim) “Ela visou acabar com o movimento sindical. Eles estão fazendo rescisão de contrato por correspondência. Remete para o cara pela internet, como não precisa acompanhar, teus valores são esses, quer, quer, senão vai questionar. E o cara acaba aceitando.” (Repórter) Também participou da reunião a Procuradora do Trabalho Débora Tito e o Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais, Carlos Eduardo Chaves. O anteprojeto do Estatuto do Trabalho deverá ser apresentado em primeiro de maio, Dia do Trabalhador.