Proposta limita prazo para pedido de vista em processos
A proposta (PLS 62/2018) do senador Roberto Requião (PMDB-PR) determina o prazo máximo de 20 dias para os pedidos de vista em processos administrativos, judiciários e legislativos. Para o senador Requião, apesar de ser um direito, a solicitação de vista pode contribuir para a prescrição de crimes. O projeto aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição e Justiça. Com informações da repórter, Marciana Alves, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUER DEFINIR UM PRAZO MÁXIMO PARA O PEDIDO DE VISTA.
LOC: A IDEIA É DAR CELERIDADE AOS PROCESSOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS. REPÓRTER MARCIANA ALVES.
(Repórter) O pedido de vista ocorre quando o juiz ou legislador pede mais tempo para analisar melhor um determinado processo ou projeto de lei. Essa solicitação adia a votação ou o julgamento da ação. Para o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, apesar de ser um direito, o recurso tem sido usado de forma inadequada. E o engavetamento de processos por causa do pedido de vista contribui para a prescrição de crimes e livra muitas pessoas do cumprimento da pena. A proposta de Requião estabelece o prazo máximo de vinte dias para o pedido de vista. Depois disso, o processo volta à pauta automaticamente.
(Roberto Requião) “Por falta de tais normas, milhões de processos estão parados, alguns deles aguardando prescrição criminal ou tributária. Essa farra tem que ser abolida de nosso ordenamento jurídico”.
(Repórter) Requião ressalta que o texto abrange processos administrativos, judiciários e legislativos. Para ele, os pedidos de vista feitos pelos relatores de projetos no Congresso também dificultam a discussão das matérias e atrapalham o desenvolvimento do país. O senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, acredita que a proposta pode dar celeridade à aprovação de pautas importantes.
(José Medeiros) “Mas, se essa ideia já estivesse em vigor, muitos projetos bons já estariam em vigor, porque há tantos aí parados, de anos. E nós precisamos realmente começar a destravar este País, desde o processo legislativo até os escaninhos do Executivo”.
(Repórter) A proposta aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição e Justiça.
PLS 62/2018