Especialistas em direito do trabalho defendem atualização da reforma trabalhista
Especialistas em Direito do Trabalho defendem a construção de um texto que atualize a reforma trabalhista (PLC 38/2017), vigente desde novembro de 2017. O debate aconteceu na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho. O vice-presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT – RS), espera que o próximo governo faça essa revisão.
Transcrição
LOC: ESPECIALISTAS EM DIREITO DO TRABALHO DEFENDEM A CONSTRUÇÃO DE UM TEXTO QUE ATUALIZE A REFORMA TRABALHISTA, VIGENTE DESDE NOVEMBRO DE 2017.
LOC: O DEBATE ACONTECEU NA SUBCOMISSÃO DO ESTATUTO DO TRABALHO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) Na primeira audiência pública de 2018, a Subcomissão do Estatuto do Trabalho discutiu a relação de emprego de quem foi contratado pelas regras da nova lei trabalhista. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano, a nova lei retirou direitos dos trabalhadores. Ele defendeu mudanças para devolver esses direitos.
(Ângelo Fabiano) “Que se reveja muitos pontos dessa legislação esdrúxula que se trouxe para o Direito Trabalho. Alguns pontos podem até ser discutidos? Sim. Mas muita coisa tem que ser revogada e discutida com profundidade para que se preserve, realmente, os direitos sociais do trabalho”.
(Repórter) Entre os pontos a serem modificados, ressaltou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Feliciano, está o que trata do trabalho intermitente. O trabalhador contratado por essa modalidade, observou, vai figurar nas estatísticas como empregado, mas poderá ficar meses sem trabalho. Para o presidente da Anamatra, a lei trabalhista vigente, mais cedo ou mais tarde, terá de ser reformada.
(Guilherme Feliciano) “Quando se perceber que o Estado continua sendo necessário nas relações de trabalho para garantir mínima civilidade no trato contratual entre empregado e empregador, estou convicto de que este momento chegará e, quando ele chegar, precisamos ter um texto já para que, aí sim, nós tenhamos uma modernização da Lei Trabalhista”. (Repórter) O vice-presidente da subcomissão, senador Paulo Paim, do PT Gaúcho, espera que o próximo governo faça essa revisão.
(Paulo Paim) “Que a nova CLT que possamos construir seja uma CLT efetivamente comprometida com o mundo do trabalho. Porque essa que foi aprovada, infelizmente, acaba sendo uma Consolidação das Leis do Empregador. Quem sabe, o próximo governo reveja esse código e aprove um outro”.
(Repórter) A subcomissão do Estatuto do Trabalho já realizou quinze audiências públicas. E as contribuições dos especialistas serão incorporadas ao relatório final, que poderá ser discutido como projeto de lei e modificar a lei trabalhista em vigor.
