Senado vai discutir novamente proposta que atualiza Lei Geral de Telecomunicações

Transcrição
LOC: A ATUALIZAÇÃO DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES VAI SER ANALISADA PELO PLENÁRIO DO SENADO EM 2018. LOC: A MATÉRIA QUE FOI APROVADA EM UMA COMISSÃO ESPECIAL VOLTOU AO SENADO APÓS UMA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER MARCIANA ALVES. TÉC: A proposta que muda as regras do setor de telecomunicações foi aprovada em uma comissão especial e enviada à sanção presidencial. Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que a matéria volte ao Senado e seja discutida em Plenário. A medida atende a um grupo de senadores, que questionou na Justiça a análise acelerada do projeto, como explicou a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas. (Vanessa) “O que fez com que entrássemos com uma reclamação perante o Supremo e, ao mesmo tempo, com um comunicado, e o Supremo decidiu que o projeto deveria voltar para o Senado Federal”. (REP) Entre as mudanças previstas, o projeto permite que as operadoras de telefonia fixa troquem o sistema de concessão por autorização, o que na prática assegura às empresas menos controle estatal e mais liberdade de decisão em relação a investimentos, por exemplo. Porém, a mudança precisa ter o aval da Anatel, e as empresas terão que cumprir requisitos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência. Para o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, a matéria precisa ser discutida com mais clareza no Senado. (Paulo Rocha) O erro foi ir para uma comissão especial, que tem o poder terminativo, sem que isso vá, por exemplo, para o Plenário. Nós temos que levar o projeto para as comissões para ser discutido com vários setores da sociedade, com audiências públicas. (REP) Após a determinação do STF, o presidente do Senado, Eunício Oliveira disse que pretende distribuir o projeto para as comissões técnicas, entre elas a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Da Rádio Senado, Marciana Alves. PLC 79/2016