Temer anuncia envio de projeto ao Congresso para liberar R$ 2 bilhões para os municípios
O projeto de lei que viabilizará a liberação de R$ 2 bilhões para os municípios brasileiros deve chegar ao Congresso na próxima segunda-feira (5), de acordo com informações da Presidência da República. O projeto é necessário para remanejar recursos do Orçamento da União, viabilizando a liberação da verba para os municípios, sem ultrapassar o limite imposto pela Emenda Constitucional 95/2016, a PEC do Teto de Gastos Públicos (PEC 55/2016). A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que o anúncio revela a falta de compromisso do governo em cumprir a palavra empenhada. A promessa era ter liberado os recursos no final de 2017. “Agora vem com outra promessa, enviando um projeto de lei que será objeto ainda de todo um processo de tramitação parlamentar o que leva grande parte dos prefeitos a estarem com a preocupação que termine o Governo Federal passando mais um calote”, criticou Fátima Bezerra. O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) também lamentou o atraso na liberação dos recursos, mas ressaltou que “eles vêm em boa hora, ao encontro do desespero em que se encontram os prefeitos municipais”.
Transcrição
LOC: O PROJETO DE LEI QUE VIABILIZA O REPASSE DE 2 BILHÕES DE REAIS PARA MUNICÍPIOS BRASILEIROS DEVE CHEGAR AO CONGRESSO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO GOVERNO.
LOC: SENADORES LAMENTAM A DEMORA NA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, PROMETIDOS PARA 2017. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
TÉC A Medida Provisória que libera 2 bilhões de reais para os municípios brasileiros foi assinada no final de dezembro. Mas, por conta do teto de gastos, para garantir o repasse dos recursos é preciso que um projeto de lei remaneje o orçamento de outras áreas. O presidente Michel Temer informou que o texto será enviado ao Congresso na próxima segunda-feira. A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, disse que a demora na liberação dos recursos, prometidos para o final de 2017, demonstra a falta de compromisso do Governo.
(Fátima) “O Governo quebrou a palavra. O compromisso era até dezembro. Agora vem com uma outra promessa enviando um projeto de lei que será objeto ainda de todo um processo de tramitação parlamentar o que leva a grande parte dos prefeitos estarem com a preocupação que termine o Governo Federal passando mais um calote.” (REP) O senador Dalirio Beber, do PSDB de Santa Catarina, também lamentou que os recursos não foram repassados com mais antecedência. Ele afirmou que os parlamentares vão se empenhar para que haja uma aprovação rápida e o dinheiro chegue o quanto antes às prefeituras.
(Dalírio) “Esses dois bilhões de reais que foram prometidos no passado e que agora estão sendo viabilizados eles vêm em boa hora, ao encontro do desespero em que se encontram os prefeitos municipais. E com certeza, tendo a vista que temos a aquiescência do próprio Poder Executivo que está enviando um projeto de Lei, teremos uma tramitação muito rápida, tanto na Câmara, quanto no Senado.”
(REP) Segundo o texto da Medida Provisória, o dinheiro deve ser usado preferencialmente para investimentos em saúde e educação. Serão beneficiadas as prefeituras que se encontram em situação financeira emergencial. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
