Senado pode votar este ano mudanças nas agências reguladoras
O Senado pode votar em 2018 uma série de propostas que alteram regras de funcionamento das agências reguladoras. Entre as mudanças em exame estão: lista tríplice ou concurso público para as diretorias, quarentena para conselheiros da Anatel e prazo de 30 dias para o preenchimento de cargos de direção. O PLS 151/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA), estipula em cinco anos o prazo de quarentena dos conselheiros da ANATEL. O PLS 241/2015, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), determina ao presidente da República a elaboração de uma lista tríplice e envio dos nomes ao Senado para escolha do diretor da agência reguladora. O PLS 495/2015, do senador licenciado Ricardo Ferraço, fixa em 4 anos o mandato dos conselheiros e diretores das agências reguladoras, possibilita a perda de mandato, por decisão do Senado Federal, mediante provocação do Presidente da República, e determina prazo de um mês para indicação de diretor, em caso de vacância do cargo. Já a PEC 156/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), prevê a realização de concurso público para o preenchimento de cargo de diretor de agência.
Transcrição
LOC: O SENADO PODE VOTAR EM 2018 UMA SÉRIE DE PROPOSTAS QUE ALTERAM REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS.
LOC: ENTRE AS MUDANÇAS, LISTA TRÍPLICE OU CONCURSO PÚBLICO PARA AS DIRETORIAS, QUARENTENA DE CINCO ANOS PARA CONSELHEIROS DA ANATEL E PRAZO DE 30 DIAS PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS DE DIREÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Três projetos que mudam as regras das agências reguladoras foram apresentados em 2015 e aguardam votação na Comissão de Constituição e Justiça. Um deles diz que, em vez de indicar um nome, a Presidência da República deve apresentar ao Senado uma lista tríplice, e os indicados não podem ter tido cargo eletivo no último ano. Outra iniciativa quer fixar em cinco anos a quarentena para conselheiros da Anatel, que cuida das telecomunicações. Os indicados não poderiam ter trabalhado em cargos de chefia no setor nos cinco anos anteriores, nem prestar serviços a empresas fiscalizadas pela agência nos cinco anos posteriores. A CCJ também pode votar projeto que estipula prazo de um mês para que a Presidência indique novos diretores. Caso o prazo seja ignorado, o Senado sabatinará quem estiver ocupando o cargo interinamente. A figura do interino também fica criada pelo texto. A comissão ainda tem pronta para votação proposta de mudança à Constituição que prevê a escolha de diretores de agências reguladoras por concurso público. Em 2016, o Senado aprovou um projeto de lei que reformula o funcionamento das agências reguladoras. De autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, a proposta tenta dar mais autonomia às instituições, elenca vários pré-requisitos para o preenchimento de cargos, cria ouvidorias e unifica procedimentos entre as onze agências reguladoras, como explicou a relatora na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul
(SIMONE): Dar maior eficiência, dar maior transparência, diminuir a burocracia e unificar as normas e procedimentos de forma a ter maior segurança jurídica.
(REPÓRTER): O projeto da nova Lei das Agências Reguladoras aguarda agora análise da Câmara dos Deputados.
PLS 151, PLS 241 e PLS 495/2015
PLS 52 de 2013
PEC 156/2015
