Subcomissão do Estatuto do Trabalho se dedicou a discutir os impactos da reforma trabalhista

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LOC: A SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO ESTATUTO DO TRABALHO, DA CDH, SE DEDICOU A DISCUTIR OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA. LOC: CRIADO EM AGOSTO, O GRUPO PROMOVEU 12 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A PROPOSTA QUE MUDOU A CLT. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) A Subcomissão Temporária sobre Reforma Trabalhista e Estatuto do Trabalho foi criada para examinar as legislações de trabalho de vários países e analisar o quadro brasileiro após a aprovação de mudanças na CLT. O presidente do colegiado, senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, disse que o objetivo final é apresentar uma proposta que resgate alguns dos direitos retirados com a reforma trabalhista. (Telmário Mota) Um grupeto, um grupo pequeno, num momento fragilizado do nosso parlamento, da nossa república, se aproveitou e avançou substancialmente naquilo que foi construído ao longo de muita lutas, de muito tempo, que é os direitos dos trabalhadores (Repórter) O autor do pedido da criação da subcomissão foi senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Ele também é o relator e confirmou a ideia de propor uma alternativa à reforma, que entrou em vigor em novembro. (Paulo Paim) O estatuto é como se fosse uma CLT, como foi o Estatuto do Idoso, esse aí agora do mundo do trabalho. Se ele for aprovado, cai a lei atual da reforma trabalhista. (Repórter) Em uma das 12 audiências públicas que aconteceram desde agosto, o auditor fiscal do Trabalho, Renato Bignami, criticou o chamado trabalho intermitente, previsto na reforma. (Renato Bignami) É a legalização do bico, senhores, é isso que estamos fazendo com o contrato intermitente. (Repórter) De acordo com sindicalistas, auditores fiscais do trabalho e advogados que participaram do debate, a medida provisória que regulamentou a reforma trabalhista dificulta o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e à aposentadoria, além facilitar as oportunidades para o trabalho em local insalubre e a possibilidade de redução no valor da indenização por dano moral. Segundo o relator da subcomissão, Paulo Paim, a intenção é ouvir todos os setores da sociedade até abril. RDH 83/2017; MP 808/2017; Lei 13.467/17