Congresso aprova Orçamento para 2018

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LOC: CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO PARA 2018. LOC: A PROPOSTA PREVÊ INVESTIMENTOS DE 68 BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS PARA O ANO QUE VEM. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O relator-geral do orçamento, deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, fez algumas concessões de última hora para conseguir aprovar a proposta. Por exemplo, ele incluiu 14 milhões de reais para a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias, Embrapa. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, disse que qualquer recurso adicional é bem-vindo, mas ele está preocupado com a escassez de dinheiro para a área de ciência e tecnologia: (Jorge Viana) Isso vai da Embrapa ao Supercomputador lá em Petrópolis, ao não lançamento de dois satélites no ano que vem. Nós temos aí um problema para o nosso país, isso vai levar o país para trás. (Repórter) O relator não conseguiu aumentar o dinheiro destinado à assistência social, um dos principais pedidos dos parlamentares. A senadora Lúcia Vânia, do PSB de Goiás, lembrou que o Brasil enfrenta uma onde de desemprego e que, por isso, a assistência social merecia uma atenção maior: (Lúcia Vânia) Nós estamos aqui convivendo com 12 milhões de desempregados. Obviamente a assistência social precisa ser instrumentalizada de maneira que venha a dar uma cobertura a essas famílias que estão aí à mercê da ajuda do poder público. (Repórter) O deputado Cacá Leão argumentou que a proposta de emenda à Constituição que estabeleceu um teto para os gastos públicos não deu margem para que ele pudesse atender às reivindicações dos parlamentares. Os recursos adicionais da revisão de receitas, por exemplo, só podem ser usados em ações que não estão limitadas pelo teto de gastos: (Cacá Leão) O saldo do aumento da receita líquida de 4,7 bilhões de reais foi apropriado em programas não sujeitos ao teto dos gastos, fundos constitucionais, reservas financeiras vinculadas ao FAT e ao FNDCT, implementação do voto impresso, complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação e reserva de contingência. (Repórter) O orçamento de 2018 prevê um crescimento de 2,5 por cento da economia no ano que vem, salário mínimo de 965 reais e investimentos de 68 bilhões e 800 milhões de reais. O texto também prevê um déficit primário, para o governo federal de 157 bilhões de reais. O número é um pouco menor do que os 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias como meta fiscal para o próximo ano. PL Nº 20/2017-CN