Senado aprova criação de novo fundo de segurança pública
![Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.
Mesa:
presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE);
senador Paulo Bauer (PSDB- SC)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.
Mesa:
presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE);
senador Paulo Bauer (PSDB- SC)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/12/06/senado-aprova-criacao-de-novo-fundo-de-seguranca-publica/25009434408_96a3819f72_o.jpg/@@images/bc52c96e-2b77-4f1e-a127-259979cbd015.jpeg)
Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA EM PRIMEIRO TURNO A CRIAÇÃO DE UM NOVO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE CONTARÁ COM RECURSOS DA INDÚSTRIA DAS ARMAS E DE SEGURANÇA PÚBLICA.
LOE: O DINHEIRO SERÁ REPASSADO DE ACORDO COM O ÍNDICE DE VIOLÊNCIA, PREPARO DAS POLÍCIAS E ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO BÁSICO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Por 58 votos favoráveis e um contrário, os senadores aprovaram em primeiro turno a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Os recursos serão destinados para a capacitação e instalações das forças policiais e para a compra de equipamentos. O Fundo será composto por recursos do Imposto sobre Produto Industrializado, IPI, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, da indústria de armamento e material bélico, além de leilões de bens ilícitos apreendidos. O relator, senador Aécio Neves do PSDB de Minas Gerais, explicou que o governo federal não poderá bloquear recursos desse Fundo, que será constitucional, a exemplo do que faz com o Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
(Aécio) Existe hoje um fundo de segurança pública, mas ele é circunscrito ao Ministério da Justiça e composto apenas por recursos orçamentários. E o cobertor, nós sabemos, é sempre muito curto e vem faltando para a área de segurança pública. Essa proposta propicia o estabelecimento de uma nova fonte de recursos, cuja receita será destinada integralmente e diretamente para a área de segurança pública.
REP: O autor, senador João Capiberibe do PSB do Amapá, explicou que a distribuição dos recursos levará em conta os indicadores de violência, a capacitação e formação das polícias e o número de alunos matriculados na educação básica. Ele ressaltou que o Fundo resultará numa política nacional de segurança pública.
(Capiberibe) Mais do que os recursos que serão arrecadados e repassados para os estados, há essa possibilidade de a União trazer para si a execução e concepção de um programa nacional de segurança pública. Infelizmente, num país continental como o Brasil, a União não tem uma política nacional. E isso fez com que o estado brasileiro perdesse o controle sobre a violência.
REP: A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno para ser discutida pela Câmara dos Deputados. Da RS, HC.