Senado aprova criação de novo fundo de segurança pública — Rádio Senado
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Senado aprova criação de novo fundo de segurança pública

06/12/2017, 20h16 - ATUALIZADO EM 06/12/2017, 20h16
Duração de áudio: 01:55
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.

Mesa:
presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); 
senador Paulo Bauer (PSDB- SC)

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA EM PRIMEIRO TURNO A CRIAÇÃO DE UM NOVO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE CONTARÁ COM RECURSOS DA INDÚSTRIA DAS ARMAS E DE SEGURANÇA PÚBLICA. LOE: O DINHEIRO SERÁ REPASSADO DE ACORDO COM O ÍNDICE DE VIOLÊNCIA, PREPARO DAS POLÍCIAS E ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO BÁSICO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Por 58 votos favoráveis e um contrário, os senadores aprovaram em primeiro turno a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Os recursos serão destinados para a capacitação e instalações das forças policiais e para a compra de equipamentos. O Fundo será composto por recursos do Imposto sobre Produto Industrializado, IPI, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, da indústria de armamento e material bélico, além de leilões de bens ilícitos apreendidos. O relator, senador Aécio Neves do PSDB de Minas Gerais, explicou que o governo federal não poderá bloquear recursos desse Fundo, que será constitucional, a exemplo do que faz com o Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (Aécio) Existe hoje um fundo de segurança pública, mas ele é circunscrito ao Ministério da Justiça e composto apenas por recursos orçamentários. E o cobertor, nós sabemos, é sempre muito curto e vem faltando para a área de segurança pública. Essa proposta propicia o estabelecimento de uma nova fonte de recursos, cuja receita será destinada integralmente e diretamente para a área de segurança pública. REP: O autor, senador João Capiberibe do PSB do Amapá, explicou que a distribuição dos recursos levará em conta os indicadores de violência, a capacitação e formação das polícias e o número de alunos matriculados na educação básica. Ele ressaltou que o Fundo resultará numa política nacional de segurança pública. (Capiberibe) Mais do que os recursos que serão arrecadados e repassados para os estados, há essa possibilidade de a União trazer para si a execução e concepção de um programa nacional de segurança pública. Infelizmente, num país continental como o Brasil, a União não tem uma política nacional. E isso fez com que o estado brasileiro perdesse o controle sobre a violência. REP: A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno para ser discutida pela Câmara dos Deputados. Da RS, HC.

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