Senado dará prioridade à pauta microeconômica neste fim de ano

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LOC: O SENADO DARÁ PRIORIDADE À PAUTA MICROECONÔMICA ATÉ O FIM DO ANO. LOC: SERÁ INCORPORDO À AGENDA DA CASA UM RELATÓRIO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS QUE SUGERE A APROVAÇÃO DE PROJETOS SOBRE O TEMA QUE JÁ ESTÃO EM ANÁLISE, ALÉM DE NOVAS PROPOSTAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu uma agenda positiva até o fim do ano, focada em reformas microeconômicas. (Eunício Oliveira) “Gerar emprego e gerar renda. É o papel desse Congresso. E não é uma pauta do Executivo, do Governo. É uma pauta do Senado Federal e do Congresso Nacional, porque tá combinada com a Câmara inclusive esta pauta.” (Repórter) Serão votadas em plenário as sugestões do relatório Custo Brasil, resultado do Grupo de Trabalho de Reformas Microecômicas, vinculado à Comissão de Assuntos Econômicos. O coordenador do grupo, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, acredita que o conjunto de medidas vai refletir no melhor desempenho das empresas. (Armando Monteiro) “Um choque de produtividade, sobretudo melhorando o ambiente de operação das empresas, porque de resto, no debate econômico do País, nós temos nos concentrado muito nos temas macroeconômicos, na estabilidade macroeconômica que é tão desejável, mas há algo que define efetivamente os rumos de uma economia que é o ambiente de operação das empresas.” (Repórter) O relatório recomenda aprovação de projetos que tramitam na Câmara ou no Senado, como o que cria o Código de Defesa do Contribuinte e o que define que obrigações tributárias acessórias que impliquem sanção só possam ser instituídas por lei. A permissão para que o contribuinte possa usar créditos de um tributo para compensar débitos de outro também é sugerida. Entre as propostas a serem apresentadas, está a não incidência de ISS nas exportações de serviços e melhorias na Lei de Recuperação Judicial. O relatório prevê, ainda, que o ministro chefe da Casa Civil compareça semestralmente ao Senado para prestar contas. Além da agenda microeconômica, o Senado já se comprometeu a votar projetos relacionados à segurança pública até o fim do ano. Dez projetos deverão ser votados na Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira.