Relatora pede rejeição de sugestão legislativa que extingue termo feminicídio do Código Penal
Em audiência pública nesta quarta-feira (29) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a senadora Regina Sousa (PT-PI) pediu a rejeição da sugestão popular (SUG 44/2017) que extingue o termo feminicídio do Código Penal, por considerá-la um retrocesso aos direitos das mulheres. Ela é a relatora da sugestão que foi apresentada no Portal e-Cidadania do Senado e obteve mais de 20 mil votos contrários e cerca de 9 mil favoráveis. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que pediu a audiência pública, destacou o aumento de crimes em razão do gênero. “No Brasil, a taxa de feminicídio é de 4,8 para 100 mil mulheres. É a quinta maior do mundo, segundo a OMS. Seria um erro monumental deixar de agravar penas em crimes que têm uma característica muito clara”.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A INICIATIVA POPULAR QUE PEDE A EXTINÇÃO DO TERMO FEMINICÍDIO DO CÓDIGO PENAL.
LOC: A RELATORA, SENADORA REGINA SOUSA, PEDIU A REJEIÇÃO DA SUGESTÃO LEGISLATIVA, POR CONSIDERÁ-LA RETROCESSO AOS DIREITOS DAS MULHERES. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
(Repórter) O autor da sugestão legislativa justifica que qualquer crime passional contra o indivíduo deveria ser considerado hediondo, independente do gênero da vítima. Por isso, pede a extinção do termo feminicídio da legislação e também do agravante para o delito. Mas a proposta já teve relatório pela rejeição apresentado na Comissão de Direitos Humanos. No Portal e-Cidadania do Senado, a iniciativa popular tem mais de 20 mil votos contrários e cerca de nove mil favoráveis. Segundo a presidente da CDH, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, também relatora da proposta, a sugestão é um retrocesso às conquistas das mulheres no Brasil.
(Regina Sousa) Já tem gente querendo destruir uma conquista. E o que é mais grave é que eles conseguem numa rapidez... Isso aqui é muito sério para gente, porque significa que o fundamentalismo, o conservadorismo, a intolerância estão muito presentes no nosso país.
(Repórter) A senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, que pediu a audiência pública, destacou o aumento de crimes em razão do gênero.
(Marta Suplicy) No Brasil, a taxa de feminicídio é de 4,8 para 100 mil mulheres. É a quinta maior do mundo, segundo a OMS. Seria um erro monumental deixar de agravar penas em crimes que têm uma característica muito clara.
(Repórter) Na avaliação da advogada criminal Luiza Eluf, especialista em crimes de violência contra a mulher, a sugestão reflete a falta de conhecimento de parcela da sociedade sobre a legislação.
(Luiza Eluf) Eu não entendo que mal faz termos uma noção clara do que é matar mulher por questão de gênero... Inclusive a palavra gênero nem consta no tipo de feminicídio, devido ao preconceito que se criou.
(Repórter) O relatório da sugestão legislativa precisa agora ser votado pela Comissão de Direitos Humanos.
SUG 44/2017
