Senadores defendem fim de foro privilegiado mais amplo do que o em discussão no Supremo

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LOC: PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ACABA COM O FORO PRIVILEGIADO, JÁ ANALISADA PELO SENADO, FOI APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TAMBÉM ESTÁ EXAMINANDO UMA AÇÃO SOBRE O TEMA. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: A legislação brasileira garante foro especial a 54 mil ocupantes de cargos públicos ou eleitorais. O Supremo Tribunal Federal tem, em análise, 531 inquéritos e ações contra autoridades com foro. Como não foi criado para ser corte penal, o STF não conseguiu julgar dezenas de casos a tempo e diversas ações já prescreveram. O Supremo já começou a analisar uma ação sobre a restrição do foro privilegiado, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, afirmou que o STF precisa decidir as ações com rapidez, para entregar os resultados que sociedade espera. (Lasier) Em qualquer uma outra situação, diante de brasileiros comuns, tem um tratamento muito rápido e que nós não estamos vendo por parte do Supremo Tribunal Federal. As pessoas se queixam, os órgãos de comunicação apontam que o Supremo não julga ninguém, como de fato não tem julgado ninguém. (REP) O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, afirma que não é suficiente o fim do foro privilegiado da maneira como discutida no STF. A maioria dos ministros, até agora, votou a favor de restringir o foro apenas para os crimes de eleitos para cargos públicos durante o exercício do mandato. Randolfe defende o fim do foro em todas as situações. (Randolfe) A nossa proposta de emenda constitucional, já aprovada no Senado (...), é muito mais ampla do que isso. Porque ela extingue o foro privilegiado no Brasil. Nenhum outro local do planeta tem esse instituto como tem no Brasil. Nós temos foro privilegiado de vereador a senador, (...) de juiz de direito a ministro do Supremo Tribunal Federal. (REP) A PEC relatada por Randolfe Rodrigues foi aprovada no Senado e também pela Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por novas votações. Se a proposta for modificada pelos deputados, precisará voltar ao Senado para nova análise. Da Rádio Senado, Floriano Filho. PEC 10/2013