CCJ deve votar aumento de pena para adulto que utilizar adolescente em crimes
Entre os projetos em pauta nas comissões, nesta próxima semana que se inicia no dia 6, está o PLS 358/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que aumenta as penas de metade até o dobro da penalização inicial, se o criminoso adulto induzir menor de idade à prática de crime. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Já a Comissão de Assuntos Econômicos doSenado (CAE) deve votar o PLS 314/2017, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que tem por objetivo alterar a forma como os lucros ou prejuízos do Banco Central são transferidos ao Tesouro Nacional ou cobertos por ele. O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), explica que o objetivo é estabelecer um maior controle sobre as transferências de recursos do Banco Central para o Tesouro Nacional. Esses são alguns dos destaques da pauta de votações das comissões do Senado.
Transcrição
LOC: PUNIÇÃO MAIOR PARA ADULTO QUE UTILIZAR CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM CRIMES. FREIOS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RESULTADOS DO BANCO CENTRAL PARA O TESOURO NACIONAL
LOC: ESSES SÃO ALGUNS DOS DESTAQUES DAS COMISSÕES DO SENADO NESTA SEMANA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Comissão de Meio Ambiente pode votar na terça-feira o projeto que define regras para o recolhimento e destinação final de baterias automotivas e industriais compostas por Chumbo e Ácido Sulfúrico. No mesmo dia a Comissão de Educação examina a proposta que assegura ingresso gratuito aos estudantes de artes, museologia, arquitetura, audiovisual, música, design e moda nos museus participantes do Sistema Brasileiro de Museus. Já a Comissão de Infraestrutura sabatina indicados para a Agência Nacional de Telecomunicações e para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Na Comissão de Agricultura, a audiência pública é sobre a possibilidade de ficar mais difícil a importação de produtos lácteos. E a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar o projeto que altera a sistemática atual de transferência de resultados do Banco Central para o Tesouro Nacional. O relator, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, que também preside a CAE, explica que a ideia é dar mais transparência às operações e coibir empréstimos disfarçados.
(TASSO): A consequência de tal financiamento tem sido o estímulo à expansão do gasto primário, o aumento da dívida pública por meio das operações compromissadas do Banco Central e a redução na transparência das contas públicas, em especial no que se refere ao perfil de prazo, composição e custo da dívida mobiliária federal.
(REP) A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo discute na quarta, os planos da Petrobras para a Refinaria Potiguar Clara Camarão. A Comissão de Constituição e Justiça, por sua vez, pode votar o projeto que aumenta as penas para os adultos que se aproveitarem de crianças ou adolescentes para a prática de crimes. E a Comissão de Assuntos Sociais debate com o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, os relatórios de fiscalização do tribunal sobre políticas públicas do Governo Federal. Após a audiência pública pode votar projetos como o que obriga as bulas de remédios a exibirem advertência a atletas sobre a obrigação deles de consultar a lista de substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: E NESTA SEGUNDA À TARDE AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TÊM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA AGENDA.
LOC: A CCJ VAI TRATAR DO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL. JÁ A CAE DISCUTE O IMPACTO DAS PRIVATIZAÇÕES PARA AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL, SOBERANIA E SEGURANÇA ENERGÉTICA.
