Senadores, especialistas e autoridades criticam redução da maioridade penal

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LOC: SENADORES, ESPECIALISTAS E AUTORIDADES CRITICAM PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. LOC: O ASSUNTO FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça voltaram a discutir em audiência pública com autoridades e especialistas a redução da maioridade penal. A Proposta de Emenda à Constituição em debate na CCJ permite a condenação de menores a partir dos 16 anos por crimes graves, como tortura, roubo seguido de morte, estupro, sequestro-relâmpago e exploração sexual. Apesar de reconhecer o interesse e o apoio popular pelo tema, os convidados se manifestaram contra a mudança, defenderam a reabilitação dos jovens em conflito com a lei e justificaram que o encarceramento vai aumentar a violência no sistema prisional. A defensora pública do Estado de São Paulo Maira Diniz disse que os dados disponíveis revelam que menos de quatro por cento dos adolescentes que cumprem medidas sócio-educaticvas estão envolvidos em crimes considerados graves. (Maira) “Nós estamos aqui discutindo uma medida legislativa que vai impactar em todos os adolescentes apreendidos em nosso país. E são Vários os fatores que levaram aquele jovem a cometer um ato infracional. E tratá-lo como imputável e colocá-lo dentro do sistema penitenciário nós só estamos reafirmando e anulando esta pessoa para o futuro” (Rep) Já a representante do Observatório de Direitos Humanos no Brasil, Zama Neff, afirmou que a medida é um retrocesso na proteção das crianças e adolescentes e vai na contramão internacional. Os senadores presentes na audiência defenderam mais investimentos na educação e na juventude e disseram que a diminuição da maioridade penal não vai reduzir a violência. Para a senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, a proposta vai punir os jovens mais pobres e sem estrutura familiar. (Lídice) “O Senado e o Congresso Nacional correm um grande risco de em nome de combater a violência e o crime no Brasil se busca atingir mais, penalizar mais e punir mais aquele que é vítima essencial do crime” (Rep) A proposta que trata da redução da maioridade penal tem votação prevista para o início de novembro. PEC 33/2012