Investimento em hospitais universitários será considerado gasto na área de saúde

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O SENADO APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE CONSIDERA OS VALORES GASTOS COM CUSTEIO E INVESTIMENTO EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS NO CÁLCULO DOS VALORES MÍNIMOS A SEREM APLICADOS NA ÁREA DE SAÚDE. ATUALMENTE, DESPESAS COMO A COMPRA DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA ESSES HOSPITAIS SÃO CONSIDERADAS COMO GASTO EM EDUCAÇÃO, O QUE DIFICULTA A DESTINAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, POR EXEMPLO, QUE DEVEM SER, EM PARTE, OBRIGATORIAMENTE DIRIGIDAS À ÁREA DA SAÚDE, COMO MANDA A CONSTITUIÇÃO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O plenário aprovou o projeto de lei complementar que considera, para fins de cálculo de valores mínimos a serem aplicados na saúde, os gastos com custeio e investimento em hospitais universitários, desde que tais despesas sejam aprovadas pelo Ministério da Saúde.  O objetivo do projeto é afastar o entendimento atual do Tribunal de Contas da União que considera como gastos na área de saúde apenas os valores repassados a essas instituições a título de remuneração pelos serviços prestados por elas ao SUS. De acordo com o TCU, as despesas com investimento, como compra de equipamentos, são consideradas como gastos na área da educação. Médica, a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, lembrou que, apesar de também atuarem na pesquisa e no ensino, os hospitais universitários, por força legal, integram o SUS e, por isso, prestam serviços à população em geral, em período integral, independentemente da presença de professores e estudantes. Para a senadora, considerar os investimentos nessas instituições no cálculo de gastos com saúde, inclusive, evita a necessidade de construção de mais hospitais públicos ou a contratação de unidades privadas, em substituição aos que são vinculados às universidades públicas: (sen. Zenaide Maia) "Os hospitais universitários oferecem a alta complexidade, com o que existe de melhor nos recursos humanos, que são os professores. É a Academia oferecendo uma saúde de alta complexidade, em praticamente todos os estados brasileiros." Ao manifestar apoio ao projeto, a senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, afirmou que aprovar a proposta é uma questão de justiça: (sen. Margareth Buzetti) "Se nós podemos mandar emendas para os hospitais filantrópicos, para as santas casas, por que não para os hospitais universitários, que prestam o serviço à nação?" Pelo texto, que segue para análise da Câmara dos Deputados, os gastos com pagamento de pessoal ativo e inativo desses hospitais e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares não serão consideradas despesas com saúde. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.