Lei de Incentivo ao Esporte vai aceitar projetos de pessoas físicas

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UM PROJETO APROVADO PELO SENADO PERMITE QUE PESSOAS FÍSICAS PASSARÃO TAMBÉM POSSAM SE BENEFICIAR DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE. ATUALMENTE, APENAS PESSOAS JURÍDICAS DE NATUREZA ESPORTIVA E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SÃO CONSIDERADAS COMO PROPONENTES. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Os senadores aprovaram a proposta que altera a Lei de Incentivo ao Esporte, de 2006, para considerar como proponentes de projetos também as pessoas físicas. Apresentado em 2017 na Câmara dos Deputados, o projeto de lei foi aprovado na Comissão de Esporte do Senado, onde o relator foi o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, que justificou seu parecer favorável: (sen. Carlos Portinho) "Não vemos razão pela qual uma pessoa física não possa ser proponente de projetos beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte, como acontece na Lei Rouanet. Essa possibilidade aumentaria o número de projetos apresentados e, consequentemente, de pessoas beneficiadas. Não é demais ressaltar que todos os projetos passam por prévia análise do Ministério do Esporte antes de estarem aptos a captar recursos, se sujeitam, assim, à fiscalização e à prestação de contas." Com a proposta, pessoas físicas se somam às pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado com fins não econômicos, de natureza esportiva, que podem ser consideradas como proponentes. O relator incluiu no texto aprovado na comissão também as instituições de ensino fundamental, médio e superior que tenham projeto aprovado nos termos da Lei de Incentivo ao Esporte. Ele explicou que essas entidades já estavam previstas na legislação devido a uma proposta que a modificou em 2022: (sen. Carlos Portinho)"Foi aprovado, sancionado para incluir as instituições de ensino fundamental, médio e superior. Não tá se mudando nada! Tá se mantendo o texto que foi aprovado na lei anterior." O projeto de lei agora segue para sanção do presidente Lula. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.