Debatedores dizem que riscos da IA não podem engessar regulamentação
Na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, representantes de startups e desenvolvedores opinaram que a preocupação com os riscos dos sistemas, apesar de necessária, não pode se tornar uma barreira para a inovação. Eles defenderam novas mudanças no relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO), entre elas, a retirada de artigos que teriam o potencial de prejudicar empresas menores. O debate sobre o projeto de regulamentação da IA (PL 2.338/2023) foi pedido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Transcrição
COMO CATEGORIZAR E AVALIAR OS RISCOS EM SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL? ESTE FOI UM DOS TEMAS DEBATIDOS POR ESPECIALISTAS NA COMISSÃO TEMPORÁRIA QUE VOTARÁ O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DA "I. A." NO BRASIL.
PARA DESENVOLVEDORES E STARTUPS, A PROPOSTA NÃO PODE SER RÍGIDA A PONTO DE CRIAR BARREIRAS PARA A INOVAÇÃO. QUEM ACOMPANHOU A AUDIÊNCIA E TRAZ MAIS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER MARINA DANTAS:
Juntos, Senado e Câmara têm mais de quarenta projetos de lei que tratam da questão da Inteligência Artificial. As propostas do Senado derivam tanto da iniciativa de parlamentares quanto do trabalho de uma comissão de juristas que resultou em um projeto unificador do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. Uma Comissão Temporária foi criada especialmente para discutir e votar a regulamentação do uso da I. A. no país. O vice-presidente da Comissão, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, reforçou a ideia de que, em um tema complexo como a Inteligência Artificial, é preciso focar naquilo que pode ser regulado, como os riscos da nova tecnologia:
(sen. Astronauta Marcos Pontes - PL-SP) "Você não consegue, de maneira nenhuma, regular uma tecnologia, mas você pode e deve regular os resultados e as implicações da tecnologia que são traduzidos através de riscos. Portanto, é necessário esse trabalho contínuo."
Para representantes da área microempresarial presentes no debate, a preocupação com os riscos é legítima mas não pode virar empecilho para a inovação. Mateus Costa Ribeiro, fundador de uma startup que trabalha com inteligência artificial, disse que a proposta de regulamentação, do jeito que está hoje, cria barreiras:
(Mateus Costa Ribeiro) "Eu acredito que o artigo 12 cria uma posição humilhante para os desenvolvedores brasileiros, na medida em que eles precisam fazer uma avaliação prévia de modelos, independentemente do risco. Da mesma forma, o artigo 15 abre a porta para o Sistema Nacional de Regulação e de Inteligência artificial categorizar qualquer modelo como modelo de alto risco, porque basta que eles atinjam um alto número de pessoas para que ele se encaixe nessa categoria e, então, passe a ser obrigado a cumprir uma série de regras que só grandes empresas conseguem cumprir, startups não conseguem cumprir."
Para o diretor da Associação Brasileira das Empresas de Software, Marcelo Almeida, a regulamentação deve estar em sintonia com a realidade mundial e não pode ser rígida a ponto de precisar de atualizações frequentes:
(Marcelo Almeida) "A gente não pode criar marcos legislativos com a rigidez processual constitucionalmente estabelecida para que a gente possa ser provocado a ficar revisando ela ano a ano."
O relatório sobre a regulamentação da Inteligência Artificial é do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, que já fez modificações em seu parecer em razão de debates anteriores. A expectativa é a de que a Comissão vote uma proposta antes de 17 de julho, quando inicia o recesso parlamentar. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.
