Subcomissão do Estatuto do Trabalho recebe representantes do Judiciário e do Ministério Público

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LOC: A SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO ESTATUTO DO TRABALHO recebeu nesta segunda-feira representantes do judiciário e do ministério público. LOC:: foi a sexta AUDIÊNCIA PÚBLICA, todas pedidas pelo senador paulo paim, do pt do rio grande do sul, vice-presidente do colegiado. repórter bruno lourenço. (Repórter) A subcomissão foi criada para debater a reforma trabalhista e criar um Estatuto do Trabalho. Pesquisadores, advogados, representantes de sindicatos de trabalhadores, procuradores do Ministério Público, auditores e ministros da Justiça do Trabalho já passaram pelo colegiado. Nesta sexta audiência pública, o auditor fiscal do Trabalho, Renato Bignami, destacou as formas inaceitáveis de trabalho, como o escravo e o infantil e criticou o chamado trabalho intermitente, previsto na reforma trabalhista aprovada neste ano. (Renato Bignami) É a legalização do bico, senhores, é isso que estamos fazendo com o contrato intermitente. (Repórter) Já a Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noemia Aparecida Garcia Porto, chamou a atenção para o trabalho artístico infantil. (Noemia Aparecida Garcia Porto) A Anamatra espera seja incorporada no debate do futuro novo código do trabalho é importante que se dê atenção a jornada máxima de trabalho da Criança e do Adolescente em atividade artística. A autorização judicial não pode ser simplesmente retirada e ela deve contemplar questões mínimas que merecem regulação como duração da jornada, as condições ambientais, horário que o trabalho pode ser exercido pela criança adolescente. (Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, vice-presidente do colegiado e autor do pedido de audiência pública, disse esperar que o futuro Estatuto do Trabalho preserve a dignidade do trabalhador. (Paulo Paim) Na medida em que flexibiliza ainda mais normas protetivas da relação de trabalho corremos o risco de anuir com as novas formas de escravidão moderna. Não podemos, portanto, cair nessa armadilha que nos avizinha. Essa subcomissão não teria sentido ser sendo seu final produzir um texto e não preservasse a dignidade do Trabalhador, ou seja, que condenasse todas as formas de trabalho escravo. (Repórter) Também participaram da audiência pública representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.