Eunício garante acordo de reforma política sem mudança na Câmara dos Deputados — Rádio Senado
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Eunício garante acordo de reforma política sem mudança na Câmara dos Deputados

Um acordo entre Senado, Câmara e Presidência da República vai garantir limites para acesso ao Fundo Partidário nas eleições de 2018. A promessa é do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB – CE), que marcou para esta quarta-feira (04) a promulgação das Propostas de Emendas à Constituição (PEC 36/2016 e PEC 21/2015) da reforma política, e antecipou o veto de parte do texto.

04/10/2017, 13h55 - ATUALIZADO EM 04/10/2017, 14h19
Duração de áudio: 02:13
Marcos Brandão/Senado Federal

Transcrição
LOC: UM ACORDO ENTRE SENADO, CÂMARA E PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA VAI GARANTIR LIMITES PARA ACESSO AO FUNDO PARTIDÁRIO NAS ELEIÇÕES DE 2018. LOC: A PROMESSA É DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, EUNÍCIO OLIVEIRA, QUE MARCOU PARA ESTA TARDE A PROMULGAÇÃO DAS PECS E ANTECIPOU O VETO DE PARTE DO TEXTO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO. TEC: Com a aprovação da emenda constitucional da Reforma Política, o direito ao fundo eleitoral e ao tempo de rádio e TV para as eleições de 2018 foi reservado apenas para os partidos com, no mínimo, um e meio por cento dos votos em pelo menos um terço dos 26 estados e mais o Distrito Federal. A proposta também prevê a utilização de recursos do fundo partidário apenas para eleições majoritárias, como as de presidente da República, senadores e prefeitos. Como esta parte não teve consenso na Câmara dos Deputados, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, afirmou que o presidente Michel Temer vetará este trecho da proposta após a promulgação da emenda constitucional. (Eunício 2). Eu me comprometendo em acertar com o presidente da República os (...) vetos necessários para que ela vá direto porque não tem mais tempo de voltar (...). (REP) Eunício disse também que o fundo partidário não irá retirar recursos da saúde e da educação. Segundo ele, os gastos eleitorais vêm caindo no país. (Eunício) Os gastos eleitorais foram cortados. Nas últimas eleições nós tivemos (...) mais de 6 bilhões de reais. Esse fundo não chega a dois bilhões. E é com dinheiro já existente (...) O presidente do Congresso também prometeu dar início às discussões para implantação de um novo modelo político no país. (Eunício) Para que a gente possa já em 2020 termos instalado no Brasil um novo modelo, que é o modelo do voto distrital misto que eu particularmente defendo e apresentei um projeto e incorporei junto ao projeto do senador José Serra. (REP) Eunício Oliveira disse ainda que irá realizar no dia 17 a votação sobre o afastamento do mandato e recolhimento noturno de Aécio Neves, caso o Supremo Tribunal Federal mantenha a decisão. Da Rádio Senado, Floriano Filho.

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