CDR debate franquia obrigatória de bagagem despachada no setor aéreo — Rádio Senado
Audiência pública

CDR debate franquia obrigatória de bagagem despachada no setor aéreo

Existem sinais de que o preço das passagens aéreas caiu depois que as empresas começaram a cobrar pelas bagagens despachadas, mas é preciso mais tempo para avaliar a nova situação. A opinião foi apresentada por debatedores em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR). Segundo a senadora Lídice da Mata (PSB – BA), autora do requerimento para a audiência pública, o consumidor ainda não sentiu os efeitos da mudança.

27/09/2017, 13h48 - ATUALIZADO EM 27/09/2017, 14h38
Duração de áudio: 02:04
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza audiência interativa para discutir a nova política de cobrança de bagagens.  

Mesa: 
superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Bisinotto Catanant;
secretário de Política Regulatória de Aviação Civil (SAC), Rogerio Teixeira Coimbra;
vice-presidente da CDR, senadora Lídice da Mata (PSB-BA);
secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), Arthur Luis Mendonça Rollo;
subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência (Seae), Ângelo Duarte;
presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: EXISTEM SINAIS DE QUE O PREÇO DAS PASSAGENS AÉREAS CAIU DEPOIS QUE AS EMPRESAS COMEÇARAM A COBRAR PELAS BAGAGENS DESPACHADAS, MAS É PRECISO MAIS TEMPO PARA AVALIAR A NOVA SITUAÇÃO. LOC: A OPINIÃO FOI APRESENTADA POR DEBATEDORES EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) O fim da franquia obrigatória de bagagem despachada em voos nacionais e internacionais começou a ser colocado em prática no primeiro semestre de 2017. A mudança aconteceu depois da nova regulamentação aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil. A Anac explicou que as novas regras já eram adotadas na maioria dos países do mundo. E que elas iriam ajudar na queda do preço das passagens aéreas. A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, foi autora do requerimento para a audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Ela reclamou que o consumidor ainda não sentiu os efeitos da mudança. (Lídice da Mata) Não há, por parte do consumidor a sensação de que houve o benefício (...). O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, afirmou que, apesar do pouco tempo das novas regras, existem indícios de que, na média, o preço das passagens aéreas vem caindo. (Eduardo Amorim) Os primeiros dados mostram uma série de quedas. Nós podemos começar a pensar e podemos começar a aferir que a real tendência é de queda. O representante da Anac, Ricardo Catanant , disse que algumas empresas aéreas não acabaram totalmente com a franquia de bagagens. E que as passagens sem franquia de bagagem têm sido vendidas por preços menores do que as com franquia. Mas será preciso mais tempo para uma avaliação adequada. (Ricardo Catanant) Seria indevido fazer qualquer conclusão a curto prazo do comportamento dos preços em função ou não da desregulação da franquia de bagagem. (Repórter) Apenas agora, em setembro de 2017, uma quarta empresa aérea brasileira também passou a vender passagens sem franquia de bagagem despachada.

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