Comissões discutem regulamentação dos aplicativos de transporte privado de passageiros
As comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) discutiram nesta quarta-feira (20) a regulamentação dos aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99taxis. Vários projetos que tratam do assunto (PLC 28 2017, PLS 530 e PLS 726 / 2015) estão tramitando no Congresso Nacional.
![Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizam audiência pública para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.
Mesa (E/D):
vice-presidente da CI, senador Acir Gurgacz (PDT-RO);
presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA);
presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP);
relator do projeto, senador Pedro Chaves (PSC-MS);
departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Guilherme Mendes Resende.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizam audiência pública para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.
Mesa (E/D):
vice-presidente da CI, senador Acir Gurgacz (PDT-RO);
presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA);
presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP);
relator do projeto, senador Pedro Chaves (PSC-MS);
departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Guilherme Mendes Resende.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/09/20/comissoes-discutem-regulamentacao-dos-aplicativos-de-transporte-privado-de-passageiros/20170920_00292e.jpg/@@images/0c0d49f2-2368-487c-9207-d77155af5204.jpeg)
Transcrição
LOC: AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, ASSUNTOS SOCIAIS, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INFRA-ESTRUTURA DISCUTIRAM NESTA QUARTA-FEIRA A REGULAMENTAÇÃO DOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS, COMO UBER, CABIFY E 99 TAXIS.
LOC: SENADORES DEVEM PEDIR A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA PROPOSTA JÁ NA PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Representantes de taxistas apontaram o que seriam problemas de empresas como Uber, Cabify, Willgo e Televo. Edmilson Sarlo, da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Taxi, falou que o número de ataques e até estupros de passageiros é nulo entre os taxistas e crescente no Uber.
(EDMILSON): O Uber não quer ter regras. Regras protegem o cidadão contra isso.
(REP): Para a ABRACOMTAXI a atividade não pode funcionar sem o regramento do estado. O mesmo disseram a Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi e a Central de Sindicatos Brasileiros. Paulo Gaba, da Confederação Nacional do Transporte, falou também que muitos motoristas profissionais, notadamente no setor de transfers e turismo, estão deixando o mercado formal e sendo jogados no transporte individual de passageiros.
(PAULO): Os empregos que eu tinha, nas nossas empresas e sindicatos e da confederação, eles acabaram. e as pessoas estão sendo demitidas e pedindo, olha, o senhor me demite pra eu comprar um carro e tentar fazer um Uber, um 99, um Cabify.
(REP): Daniel Mangabeira, diretor de Políticas Públicas do Uber, disse que a empresa não é contra a regulamentação. Mas pediu o entendimento adotado na Justiça brasileira e em vários países.
(DANIEL): Mas deve ser internalizado com o mínimo de intervenção possível não significa ausência de regras, como ausência de regulamentação não significa ilicitude desse modelo.
(REP): Ângelo Duarte, da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, destacou os benefícios da concorrência para o consumidor. Guilherme Resende, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ressaltou que o mercado ainda não é maduro e novos agentes continuam a entrar em cena. Arthur Luis Mendonça Rollo, secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, disse não ter dúvidas de que os novos serviços melhoraram a vida do consumidor. Ele defendeu, no entanto, regras como a placa vermelha para os veículos.
(ARTHUR): Isso não vai encarecer, não vai burocratizar e vai trazer garantias mínimas para os consumidores.
(REP): João Sabino, representante de associação que apóia empresas que desenvolvem serviços para facilitar a vida do consumidor apresentou outro ponto de vista sobre as placas vermelhas.
(JOÃO): Na prática, ele diminui a oferta de serviço porque cria uma barreira de entrada.
(REP): Três projetos de lei estão sendo analisados em conjunto sobre a regulamentação do transporte individual privado por meio de aplicativos. O senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, elogiou o debate.
(PEDRO CHAVES): São desafios importantes nada melhor do que audiência pública para que a gente possa dirimir quaisquer dúvidas. A respeito da regulamentação do transporte individual privado não tenho a menor dúvida que vamos buscar um ponto de equilíbrio. É uma novidade isso que tá acontecendo pra todos os legisladores, inclusive.
(REP): Uma das propostas de regulamentação já foi aprovada na Câmara dos Deputados. O texto exige permissão de funcionamento da prefeitura, idade máxima para os veículos e placa vermelha, entre outras regras.
PLC 28 2017
PLS 530 e 726 / 2015