Comissões discutem regulamentação dos aplicativos de transporte privado de passageiros

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LOC: AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, ASSUNTOS SOCIAIS, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INFRA-ESTRUTURA DISCUTIRAM NESTA QUARTA-FEIRA A REGULAMENTAÇÃO DOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS, COMO UBER, CABIFY E 99 TAXIS. LOC: SENADORES DEVEM PEDIR A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA PROPOSTA JÁ NA PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Representantes de taxistas apontaram o que seriam problemas de empresas como Uber, Cabify, Willgo e Televo. Edmilson Sarlo, da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Taxi, falou que o número de ataques e até estupros de passageiros é nulo entre os taxistas e crescente no Uber. (EDMILSON): O Uber não quer ter regras. Regras protegem o cidadão contra isso. (REP): Para a ABRACOMTAXI a atividade não pode funcionar sem o regramento do estado. O mesmo disseram a Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi e a Central de Sindicatos Brasileiros. Paulo Gaba, da Confederação Nacional do Transporte, falou também que muitos motoristas profissionais, notadamente no setor de transfers e turismo, estão deixando o mercado formal e sendo jogados no transporte individual de passageiros. (PAULO): Os empregos que eu tinha, nas nossas empresas e sindicatos e da confederação, eles acabaram. e as pessoas estão sendo demitidas e pedindo, olha, o senhor me demite pra eu comprar um carro e tentar fazer um Uber, um 99, um Cabify. (REP): Daniel Mangabeira, diretor de Políticas Públicas do Uber, disse que a empresa não é contra a regulamentação. Mas pediu o entendimento adotado na Justiça brasileira e em vários países. (DANIEL): Mas deve ser internalizado com o mínimo de intervenção possível não significa ausência de regras, como ausência de regulamentação não significa ilicitude desse modelo. (REP): Ângelo Duarte, da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, destacou os benefícios da concorrência para o consumidor. Guilherme Resende, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ressaltou que o mercado ainda não é maduro e novos agentes continuam a entrar em cena. Arthur Luis Mendonça Rollo, secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, disse não ter dúvidas de que os novos serviços melhoraram a vida do consumidor. Ele defendeu, no entanto, regras como a placa vermelha para os veículos. (ARTHUR): Isso não vai encarecer, não vai burocratizar e vai trazer garantias mínimas para os consumidores. (REP): João Sabino, representante de associação que apóia empresas que desenvolvem serviços para facilitar a vida do consumidor apresentou outro ponto de vista sobre as placas vermelhas. (JOÃO): Na prática, ele diminui a oferta de serviço porque cria uma barreira de entrada. (REP): Três projetos de lei estão sendo analisados em conjunto sobre a regulamentação do transporte individual privado por meio de aplicativos. O senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, elogiou o debate. (PEDRO CHAVES): São desafios importantes nada melhor do que audiência pública para que a gente possa dirimir quaisquer dúvidas. A respeito da regulamentação do transporte individual privado não tenho a menor dúvida que vamos buscar um ponto de equilíbrio. É uma novidade isso que tá acontecendo pra todos os legisladores, inclusive. (REP): Uma das propostas de regulamentação já foi aprovada na Câmara dos Deputados. O texto exige permissão de funcionamento da prefeitura, idade máxima para os veículos e placa vermelha, entre outras regras. PLC 28 2017 PLS 530 e 726 / 2015