Crimes cometidos com o uso de tocaia ou perto de escolas podem ter penas mais rigorosas — Rádio Senado
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Crimes cometidos com o uso de tocaia ou perto de escolas podem ter penas mais rigorosas

13/09/2017, 19h17 - ATUALIZADO EM 13/09/2017, 19h17
Duração de áudio: 01:39
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 44 itens. Entre eles, o PLS 86/2017, que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais e a PEC 33/2012, que trata da redução da maioridade penal. 

Participam: 
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); 
senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE); 
senador Armando Monteiro (PTB-PE); 
senador Benedito de Lira (PP-AL); 
senador Eduardo Amorim (PSDB-SE); 
senador João Capiberibe (PSB-AP); 
senador Lasier Martins (PSD-RS); 
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES); 
senador Valdir Raupp (PMDB-RO); 
senador Wilder Morais (PP-GO); 
senadora Ana Amélia (PP-RS); 
senadora Maria do Carmo (DEM-SE); 
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) 

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: CRIMES COMETIDOS COM O USO DE TOCAIA OU PERTO DE ESCOLAS PODEM TER PENAS MAIS RIGOROSAS. LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO EM DECISÃO TERMINATIVA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC:Emboscadas ou tocaias são utilizadas por bandidos que se escondem nas imediações do local do crime para pegar a vítima desprevenida, reduzindo ou anulando a possibilidade de reação. Um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça agrava as penas se crimes forem praticados com o uso de tocaia perto ou dentro da casa das vítimas ou a até 100 metros de escolas. No caso de assassinato, essas condições tornam o crime homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos de prisão. Se o crime for de sequestro ou cárcere privado, a punição passa de um a três anos para de dois a cinco de reclusão. O autor do projeto é o senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba: (Raimundo Lira) Nos países em que o Código Penal é muito rigoroso, a criminalidade é muito baixa. Eu acho que se há 25 anos atrás, nós tivéssemos modernizado o Código Penal brasileiro e o Código de Processo Penal, nós teríamos talvez, 30, 40 ou 50% menos presidiários do que temos hoje. (Repórter) Ainda de acordo com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, lesão corporal, furto, roubo e crime sexual terão a pena aumentada em até 50% caso tenham sido cometidos por meio de tocaia. A CCJ tem decisão terminativa sobre o projeto e, por isso, o projeto pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, a menos que algum senador peça para que ele seja votado, também, em plenário. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLS 469/2015

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