Crimes cometidos com o uso de tocaia ou perto de escolas podem ter penas mais rigorosas
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 44 itens. Entre eles, o PLS 86/2017, que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais e a PEC 33/2012, que trata da redução da maioridade penal.
Participam:
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG);
senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE);
senador Armando Monteiro (PTB-PE);
senador Benedito de Lira (PP-AL);
senador Eduardo Amorim (PSDB-SE);
senador João Capiberibe (PSB-AP);
senador Lasier Martins (PSD-RS);
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
senador Valdir Raupp (PMDB-RO);
senador Wilder Morais (PP-GO);
senadora Ana Amélia (PP-RS);
senadora Maria do Carmo (DEM-SE);
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Foto: Pedro França/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 44 itens. Entre eles, o PLS 86/2017, que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais e a PEC 33/2012, que trata da redução da maioridade penal.
Participam:
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG);
senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE);
senador Armando Monteiro (PTB-PE);
senador Benedito de Lira (PP-AL);
senador Eduardo Amorim (PSDB-SE);
senador João Capiberibe (PSB-AP);
senador Lasier Martins (PSD-RS);
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
senador Valdir Raupp (PMDB-RO);
senador Wilder Morais (PP-GO);
senadora Ana Amélia (PP-RS);
senadora Maria do Carmo (DEM-SE);
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Foto: Pedro França/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/09/13/crimes-cometidos-com-o-uso-de-tocaia-ou-perto-de-escolas-podem-ter-penas-mais-rigorosas/37065619561_d15e3813ac_o.jpg/@@images/5107bebc-368a-4a7d-8f3a-ba3c9bf3a63f.jpeg)
Transcrição
LOC: CRIMES COMETIDOS COM O USO DE TOCAIA OU PERTO DE ESCOLAS PODEM TER PENAS MAIS RIGOROSAS.
LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO EM DECISÃO TERMINATIVA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
TÉC:Emboscadas ou tocaias são utilizadas por bandidos que se escondem nas imediações do local do crime para pegar a vítima desprevenida, reduzindo ou anulando a possibilidade de reação. Um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça agrava as penas se crimes forem praticados com o uso de tocaia perto ou dentro da casa das vítimas ou a até 100 metros de escolas. No caso de assassinato, essas condições tornam o crime homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos de prisão. Se o crime for de sequestro ou cárcere privado, a punição passa de um a três anos para de dois a cinco de reclusão. O autor do projeto é o senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba:
(Raimundo Lira) Nos países em que o Código Penal é muito rigoroso, a criminalidade é muito baixa. Eu acho que se há 25 anos atrás, nós tivéssemos modernizado o Código Penal brasileiro e o Código de Processo Penal, nós teríamos talvez, 30, 40 ou 50% menos presidiários do que temos hoje.
(Repórter) Ainda de acordo com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, lesão corporal, furto, roubo e crime sexual terão a pena aumentada em até 50% caso tenham sido cometidos por meio de tocaia. A CCJ tem decisão terminativa sobre o projeto e, por isso, o projeto pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, a menos que algum senador peça para que ele seja votado, também, em plenário. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
PLS 469/2015