Ministério da Saúde pode mudar regras para adoção de novos remédios e tratamentos no SUS
![Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública interativa para debater o PLS que altera a Lei que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Mesa:
professor associado do Departamento de Clínica Médica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Denizar Vianna Araújo;
pesquisadora coordenadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Avaliação em Tecnologias em Saúde (INCT-IATS), Carísi Anne Polanczyk;
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB);
técnico do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Gustavo Laine Araújo de Oliveira;
diretor de Avaliação de Tecnologia em Saúde da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI), Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes;
coordenador-geral de equipamentos e materiais de uso em saúde (CGEMS/DECIIS) e representante do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Thiago Rodrigues Santos
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública interativa para debater o PLS que altera a Lei que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Mesa:
professor associado do Departamento de Clínica Médica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Denizar Vianna Araújo;
pesquisadora coordenadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Avaliação em Tecnologias em Saúde (INCT-IATS), Carísi Anne Polanczyk;
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB);
técnico do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Gustavo Laine Araújo de Oliveira;
diretor de Avaliação de Tecnologia em Saúde da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI), Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes;
coordenador-geral de equipamentos e materiais de uso em saúde (CGEMS/DECIIS) e representante do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Thiago Rodrigues Santos
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/08/24/ministerio-da-saude-pode-mudar-regras-para-adocao-de-novos-remedios-e-tratamentos-no-sus/20170824_00372g.jpg/@@images/61253391-3842-4b9e-aa9f-7573c86062c6.jpeg)
Transcrição
LOC: O MINISTÉRIO DA SAÚDE PODE MUDAR AS REGRAS PARA A ADOÇÃO DE NOVOS REMÉDIOS E TRATAMENTOS NO S-U-S.
LOC: UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO FOI DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A proposta do senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, modifica as atuais regras para a adoção de novas tecnologias pelo Sistema Único de Saúde. Especialistas e senadores argumentaram que a incorporação de novos medicamentos e tratamentos depende de um processo complexo e pouco transparente e defenderam que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, o Conitec, órgão ligado ao Ministério da Saúde, estabeleça critérios mais objetivos. Entre outros pontos, o texto obriga a definição e a divulgação do chamado custo-efetividade, que leva em conta aspectos como o preço, as evidências científicas, a expectativa e a qualidade de vida e a possibilidade de cura dos pacientes. Cássio Cunha Lima disse que a oferta de novos medicamentos pode impedir que os pacientes busquem seus direitos na justiça
(Cássio) “Não é possível continuar com esta regra de judicialização sem que possamos aprimorar os tratamentos e as terapias que possam estar disponíveis para a população. É claro que fica sempre a discussão de caráter orçamentário, mas é uma discussão que pouco me sensibiliza, num país onde tantas pessoas morrem por falta de uma oportunidade, por falta de uma assistência”
(Repórter) O representante do Ministério da Saúde, Gustavo de Oliveira, disse que o Conitec é um órgão técnico e qualificado e se manifestou contra a possibilidade de distribuição aleatória dos processos no colegiado, como está previsto no projeto.
(Gustavo) “Hoje a gente pode direcionar uma demanda sobre ortopedia para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, que é um dos nossos parceiros, que tem corpo técnico qualificado para fazer. Se fosse aleatório poderia cair para o Instituto Nacional de Cardiologia. Então a gente acha que vai ocorrer uma inespecificidade, uma perda na qualidade e um descumprimento de prazo com a aleatorização das demandas”
(Repórter) A proposta aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
PLS 415/2015