Ministério da Saúde pode mudar regras para adoção de novos remédios e tratamentos no SUS

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LOC: O MINISTÉRIO DA SAÚDE PODE MUDAR AS REGRAS PARA A ADOÇÃO DE NOVOS REMÉDIOS E TRATAMENTOS NO S-U-S. LOC: UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO FOI DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: A proposta do senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, modifica as atuais regras para a adoção de novas tecnologias pelo Sistema Único de Saúde. Especialistas e senadores argumentaram que a incorporação de novos medicamentos e tratamentos depende de um processo complexo e pouco transparente e defenderam que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, o Conitec, órgão ligado ao Ministério da Saúde, estabeleça critérios mais objetivos. Entre outros pontos, o texto obriga a definição e a divulgação do chamado custo-efetividade, que leva em conta aspectos como o preço, as evidências científicas, a expectativa e a qualidade de vida e a possibilidade de cura dos pacientes. Cássio Cunha Lima disse que a oferta de novos medicamentos pode impedir que os pacientes busquem seus direitos na justiça (Cássio) “Não é possível continuar com esta regra de judicialização sem que possamos aprimorar os tratamentos e as terapias que possam estar disponíveis para a população. É claro que fica sempre a discussão de caráter orçamentário, mas é uma discussão que pouco me sensibiliza, num país onde tantas pessoas morrem por falta de uma oportunidade, por falta de uma assistência” (Repórter) O representante do Ministério da Saúde, Gustavo de Oliveira, disse que o Conitec é um órgão técnico e qualificado e se manifestou contra a possibilidade de distribuição aleatória dos processos no colegiado, como está previsto no projeto. (Gustavo) “Hoje a gente pode direcionar uma demanda sobre ortopedia para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, que é um dos nossos parceiros, que tem corpo técnico qualificado para fazer. Se fosse aleatório poderia cair para o Instituto Nacional de Cardiologia. Então a gente acha que vai ocorrer uma inespecificidade, uma perda na qualidade e um descumprimento de prazo com a aleatorização das demandas” (Repórter) A proposta aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para a Câmara dos Deputados. PLS 415/2015