Comissões vão debater regulamentação do transporte privado de passageiros

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LOC: A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS, QUE INCLUI TÁXI E UBER, SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DE CINCO COMISSÕES. LOC: O ASSUNTO É TRATADO EM TRÊS PROJETOS DE LEI QUE ESTÃO NA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, CIMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) A regulamentação do transporte privado de passageiros será discutida de forma conjunta pelas comissões de Serviços de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia; de Constituição e Justiça; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais. Na Comissão de Infraestrutura, a iniciativa para a audiência é do senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, autor de um dos projetos que trata do tema. Para Lasier, o conflito entre taxistas e motoristas de Uber precisa ser resolvido. (Lasier Martins) “Nós estamos vivendo um momento muito conturbado no Brasil inteiro, nesse negócio, na rivalidade motorista de táxi e Uber. E eu entendo que nós temos que regulamentar isso. Temos que resolver essa questão”. (Repórter) O vice-presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, disse que o Uber não tem compromisso com o país. Para ele, a atividade deve ser discutida e regulamentada. (Acir Gurgacz) “É o debate que o Brasil está aguardando. Há uma necessidade de regulamentar e organizar. Nós não podemos deixar um sistema totalmente aberto, sem regulamentação, sem obrigações. Hoje os taxistas pagam seus impostos, têm as suas obrigações e o Uber não tem nenhuma obrigação, pelo menos conosco no pais, tem com entidades fora do Brasil, e fazendo uma concorrência desleal com os taxistas”. (Repórter) Além do senador Lasier Martins, são autores dos projetos que tratam da regulamentação do transporte privado o senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, e o deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo. Para debater o assunto na audiência conjunta das cinco comissões serão convidados juristas e representantes do Ministério da Justiça, da Associação Brasileira Online-to-Offline, da Uber no Brasil, e da Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil. PLS 726/2015 PLS 530/2015 PLC 28/2017