Cinco comissões vão debater a regulamentação do Uber e do transporte privado de passageiros

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LOC: CINCO COMISSÕES DO SENADO VÃO DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DO UBER E DO TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS. LOC: O TEMA É TRATADO EM TRÊS PROJETOS DE LEI QUE ESTÃO EM EXAME DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) A iniciativa para discutir a regulamentação do transporte individual privado de passageiros é do senador Pedro Chaves, do PSC do Mato Grosso do Sul. O tema será debatido de forma conjunta pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Constituição e Justiça; de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais. Pedro chaves ressaltou que o transporte de passageiros foi modernizado com o uso de aplicativos de smartphones, como o Uber. Isso além de facilitar e baratear o transporte, ainda possibilitou fonte de renda extra para motoristas. Mas criou insatisfação por parte de taxistas que perderam mercado. Pedro Chaves disse que a intenção do debate é encontrar equilíbrio para que a população, motoristas e taxistas sejam beneficiados. (Pedro Chaves) “É fundamental ouvir todos os segmentos para a gente ter aquele convencimento do que é melhor na própria legislação. Há muitos lugares do Brasil que ainda há, realmente, conflitos sérios, que ainda não entenderam e não absorveram ainda a presença do Uber”. (Repórter) Os três projetos que estão na Comissão de Ciência e Tecnologia e tratam da regulamentação do transporte privado serão discutidos conjuntamente. A proposta do deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, está com a relatoria do senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas. Já os projetos dos senadores Lasier Martins, do PSD gaúcho; e Ricardo Ferraço, do PSDB capixaba, serão relatados por Pedro Chaves, conforme adiantou o senador. (Pedro Chaves) “Já conversei com o senador Otto, que é o presidente da CCT, e ele se mostrou muito simpático a minha presença como relator pelo equilíbrio que eu tenho nas decisões, que tenho buscado ouvir com muita isenção para que não haja nenhum viés na elaboração da lei”. (Repórter) Para discutir o assunto na audiência conjunta das cinco comissões serão convidados juristas e representantes do Ministério da Justiça, da Associação Brasileira Online-to-Offline, da Uber no Brasil, e da Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil. PLS 726/2015 PLS 530/2015 PLC 28/2017