Lindbergh quer que CNJ revise resolução que permite a juízes ganharem acima do teto constitucional — Rádio Senado
Remuneração

Lindbergh quer que CNJ revise resolução que permite a juízes ganharem acima do teto constitucional

07/08/2017, 18h04 - ATUALIZADO EM 07/08/2017, 18h04
Duração de áudio: 01:57
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: O LÍDER DO PT, SENADOR LINDBERGH FARIAS, QUER QUE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA REVEJA UMA RESOLUÇÃO DE 2006 QUE, SEGUNDO ELE, PERMITE QUE JUÍZES E DESEMBARGADORES GANHEM ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL. LOC: LINDBERGH AFIRMOU QUE HÁ SALÁRIOS SUPERIORES A 100 MIL REAIS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) 33 mil setecentos e sessenta e três reais, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, deveria ser o valor máximo pago a qualquer servidor público. Mas o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, reclamou da tribuna do Senado que muitos juízes e desembargadores recebem acima disso. E a situação é ainda mais desigual, segundo o senador, no Rio de Janeiro, onde juízes e desembargadores recebem os salários em dia, quando a quase totalidade dos servidores e aposentados do estado estão com os pagamentos atrasados e parcelados. Lindbergh entrou com uma representação para que o Conselho Nacional de Justiça reavalie uma resolução de 2006 que tem permitido salários superiores ao teto constitucional. (Lindbergh Farias): Olha o caminho que eles acharam! Fica de fora sabe o quê? Ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio alimentação, auxílio moradia, aí vai, auxílio funeral, vai mais, auxílio reclusão, auxílio transporte, indenização de férias não gozadas, indenização de transporte, licença prêmio convertida em pecúnia... E continua: auxílio pré-escola... Sim, se o Juiz tem filho de 0 a 6 anos ele recebe 5% a mais de salário. Isso aqui é insustentável. (Repórter) Com os benefícios, Lindbergh Farias afirmou que alguns juízes e desembargadores têm vencimentos superiores a 100 mil reais. O senador Reguffe, do Distrito Federal, afirmou que os valores pagos acima do teto constitucional são exatamente os que faltam para educação e saúde: (Reguffe) Estão aí os remédios faltando nos hospitais... Então não é maldade com ninguém. Existe uma lei, ela tem que ser seguida e ela vale para todos. Não pode as pessoas ficarem arrumando, ou os órgãos, ficarem arrumando subterfúgios para furar essa lei. Ninguém pode ganhar mais do que o teto constitucional. Seja quem for e não pode ter exceção a isso. (Repórter) Não há prazo para que o CNJ se manifeste sobre a representação apresentada pelo senador Lindbergh Farias.

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