CE vai debater ausência de aluno em aula ou prova por motivos religiosos
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) vai realizar audiência pública para discutir a ausência de aluno em aula ou prova por motivos religiosos. A frequência e avaliação desses alunos é objeto de projeto de lei (PLC 130/2009) de autoria do deputado Rubens Otoni (PT – GO) e já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O relator da matéria na CE, senador Pedro Chaves (PSC – MS), quer discutir o assunto para elaborar seu parecer, de acordo como o preceito constitucional da liberdade de crença.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VAI REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A AUSÊNCIA DE ALUNO EM AULA OU PROVA POR MOTIVOS RELIGIOSOS.
LOC: A FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DESSES ALUNOS É OBJETO DE PROJETO DE LEI EM EXAME DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A proposta muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para garantir ao aluno o direito de faltar aula ou prova marcadas para dia proibido pela sua religião. O relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, quer discutir o assunto para elaborar seu parecer, de acordo como o preceito constitucional da liberdade de crença.
( Pedro Chaves) “Eu quero ouvir todos os segmentos, principalmente, os líderes das igrejas, os pastores evangélicos, as diversas religiões, os espíritas, os católicos, para que, realmente, a gente possa entender o ponto de vista deles – os adventistas, principalmente. É uma forma de nós fazermos a lei que vai ao encontro de todos os segmentos religiosos. Então, nós tínhamos que aprofundar isso para cumprir a própria Constituição, porque muitos são prejudicados”.
(Repórter) Pela proposta, alunos de qualquer nível de ensino, de escolas públicas e privadas, terão garantido o direito à falta por motivo religioso, mediante pedido fundamentado e apresentado previamente. Para compensar a ausência, o estudante poderá ter a aula ou a prova em horário diferenciado, ou ainda realizar um trabalho escrito ou de pesquisa. O projeto de lei é de autoria do deputado Rubens Otoni, do PT de Goiás, e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Para a audiência pública na Comissão de Educação, o senador Pedro Chaves sugeriu que fossem convidados os representantes da Igreja Adventista do sétimo Dia, Hélio Carnassale; da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pácios; e o consultor legislativo do Senado Federal, Fernando Mariano. Também serão convidados representantes da Confederação Israelita do Brasil; da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior; e do Conselho Nacional de Educação. Os nomes dos participantes e a data da audiência pública ainda serão confirmados pela Comissão de Educação.
PLC 130/2009
