Senadores querem garantir transparência e dar publicidade a todas reuniões colegiadas do Executivo, Legislativo e Judiciário

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LOC: SENADORES QUEREM GARANTIR TRANSPARÊNCIA E DAR PUBLICIDADE A TODAS AS REUNIÕES COLEGIADAS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. LOC: A IDEIA É QUE AS REUNIÕES SEJAM TRANSMITIDAS EM TEMPO REAL PELA INTERNET. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: São dois projetos com a mesma ideia: que os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública transmitam suas reuniões colegiadas em tempo real, pela internet. Os autores são os senadores Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, e Alvaro Dias, do Podemos do Paraná. A proposta de Anastasia trata apenas de órgãos federais e dá um ano de prazo para a implementação da medida: (ANASTASIA) Isso é muito importante, primeiro pelo avanço da tecnologia, que torna isso barato e muito simples de fazê-lo. E, segundo, para dar de fato efetividade ao princípio da transparência, hoje tão importante na administração pública. (MAURÍCIO) Já a proposta de Alvaro Dias estende a obrigação para os órgãos municipais e estaduais. A administração federal terá que iniciar as transmissões em seis meses, os estados em 12 e os municípios em 18 meses. Além disso, Alvaro Dias quer que as gravações fiquem à disposição dos internautas por, pelo menos, cinco anos. (ALVARO DIAS) Eu creio que oferecer à população, à sociedade, enfim, a oportunidade de fiscalizar mais de perto os agentes públicos. Especialmente em um país envolvido em tantos escândalos de corrupção, eu creio que nós devemos modernizar a nossa legislação adotando mecanismos de controle mais eficazes. (MAURÍCIO) O projeto de Alvaro Dias diz ainda que o órgão público que se recusar a fazer a transmissão em tempo real vai deixar de receber repasses da União ou dos Estados, nos casos das instituições municipais. As duas propostas serão analisadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia e depois pela Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLS 230/2017 e PLS 239/2017