Três PECs estão na pauta do Plenário e podem ser analisadas a partir da próxima terça-feira

Transcrição
LOC: TRÊS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTÃO NA PAUTA DO PLENÁRIO E PODEM SER ANALISADAS A PARTIR DA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. LOC: ENTRE ELAS, A QUE TORNA O ESTUPRO CRIME IMPRESCRITÍVEL. SE APROVADA, A INICIATIVA SEGUIRÁ PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMO INFORMA A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Segundo item da pauta de votações, a PEC 64 de 2016, que torna o estupro crime imprescritível, pode ser votada em segundo turno a partir de terça-feira. O autor da proposta, senador Jorge Viana, do PT do Acre, disse que tudo vai depender do quórum, já que para a aprovação de uma PEC são necessários dois terços dos votos. Jorge Viana acredita que a proposta pode ser a primeira medida aprovada em favor da melhoria da segurança no país. (JORGE) Há uma decisão do presidente Eunício de fazer o debate começando a enfrentar essa pauta votando a PEC que torna imprescritível o crime de estupro, então é um ato do Senado federal contra essa violência que assusta todo mundo e a favor de um ambiente de enfrentamento deste tema e que só com leis adequadas, com a ação das polícias, com apoio orçamentário que nós vamos trazer de volta a paz e a tranquilidade para o Brasil. (Paula) Outra proposta que está na pauta é a que prevê mecanismos mais simplificados de prestação de contas por municípios de pequeno porte. O autor, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explica porque a medida é necessária nesses casos. (ANASTASIA) Nós acreditamos que tenhamos que criar uma distinção, até para facilitar a vida desse município menor, e evitar que ele fique inadimplente, que ele incorra em erros, não por má fé ou por dolo, mas por desconhecimento muitas vezes. (Paula) Em fase inicial de discussão, a PEC que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital pode avançar no plenário. Segundo o senador Cassio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, que propôs a iniciativa, a ideia é valorizar a categoria dos agentes e desafogar o trabalho das demais polícias. (CASSIO) Ou seja, é um reforço no aparato da segurança pública brasileira. Dentro do sistema de segurança pública, você ter uma polícia penal, vai reforçar essa prestação de serviço que hoje é uma das maiores carências no Brasil. (Paula) Cássio Cunha Lima adiantou que vai solicitar a realização de audiências públicas sobre o tema para esclarecer o conteúdo da proposta aos demais senadores. Da Rádio Senado, Paula Groba. PEC 64/2016 PEC 77/2015 PEC 14/2016