CCJ aprova projeto que permite a distribuidoras de energia a atuar na geração de energia solar
Empresas distribuidoras de energia elétrica poderão atuar também na geração de energia de fonte solar. Um projeto de lei (PLS 277/2015) do senador Wilder Morais (PP – GO) com esse objetivo foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e segue agora para a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI).
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 30 itens na pauta. Entre eles, o PLS 141/2015, que criminaliza exercício ilegal da advocacia, e o PLS 373/2015, que classifica homicídio de idoso como crime hediondo.
Bancada:
senador Armando Monteiro (PTB-PE);
senador João Capiberibe (PSB-AP);
senador José Pimentel (PT-CE);
senador Lasier Martins (PSD-RS);
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG);
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
senador Paulo Bauer (PSDB-SC)
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 30 itens na pauta. Entre eles, o PLS 141/2015, que criminaliza exercício ilegal da advocacia, e o PLS 373/2015, que classifica homicídio de idoso como crime hediondo.
Bancada:
senador Armando Monteiro (PTB-PE);
senador João Capiberibe (PSB-AP);
senador José Pimentel (PT-CE);
senador Lasier Martins (PSD-RS);
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG);
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
senador Paulo Bauer (PSDB-SC)
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/08/02/ccj-aprova-projeto-que-permite-a-distribuidoras-de-energia-a-atuar-na-geracao-de-energia-solar/20170802_00849e.jpg/@@images/3e26c6ac-cc17-47af-bee7-d776f0e51c1b.jpeg)
Transcrição
LOC: EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA PODERÃO ATUAR TAMBÉM NA GERAÇÃO DE ENERGIA DE FONTE SOLAR.
LOC: PROJETO DE LEI COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SEGUE AGORA PARA A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A proposta é do senador Wilder Morais, do PP de Goiás, e permite às concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço de distribuição de energia elétrica atuarem também na geração de energia, mas apenas de fonte solar fotovoltaica. As distribuidoras deverão manifestar o interesse à Agência Nacional de Energia Elétrica e poderão gerar energia solar por cinco anos. E a compra de placas fotovoltaicas e a instalação nos telhados dos consumidores serão custeadas pela empresa distribuidora de energia, conforme resumiu o senador Petecão.
(Sérgio Petecâo) “Poderão desenvolver atividades de geração de energia elétrica desde que baseadas em fonte solar fotovoltaica, destinada à injeção em sua rede elétrica a partir de equipamentos instalados em suas unidades consumidoras adquiridos e instalados nos cinco anos posteriores à manifestação de interesse das concessionárias junto à Aneel”.
(Repórter) Pelo projeto aprovado na CCJ, consumidores de baixa renda beneficiados com a tarifa social de energia deverão permitir a instalação das placas fotovoltaicas nos seus telhados para continuarem recebendo o benefício. A proposta ainda, proíbe que esses consumidores exijam compensação pela instalação das placas em suas casas. Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura
PLS 277/2015