CCJ aprova PEC que proíbe pessoas com filiação partidária integrem a Justiça Eleitoral
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) provou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 04/2017) que estabelece a proibição para que pessoas com filiação partidária integrem a Justiça Eleitoral. O impedimento vai valer por dois anos. Para o autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB – PA), a proibição vai impedir o aparelhamento e a interferência política nos julgamentos. A proposta será analisada agora pelo Plenário, em dois turnos de votação.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UMA PEC QUE PROÍBE QUE PESSOAS COM FILIAÇÃO PARTIDÁRIA INTEGREM A JUSTIÇA ELEITORAL.
LOC: O IMPEDIMENTO VAI VALER POR DOIS ANOS. A PROPOSTA SERÁ ANALISADA AGORA PELO PLENÁRIO, EM DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A Justiça Eleitoral é exercida, em suas várias instâncias, por ministros de tribunais superiores, juízes de carreira, advogados renomados e cidadãos idôneos. No caso dos magistrados, a isenção é assegurada pois eles já são impedidos, pela Constituição, de se dedicar a atividades político-partidárias. Mas o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, considera que é preciso equiparar esse tratamento para os advogados e cidadãos indicados para cargos na Justiça Eleitoral. Ele apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para criar uma quarentena de dois anos sem filiação partidária para que possam integrar o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais e as juntas eleitorais. Para o senador, a proibição vai impedir o aparelhamento e a interferência política nos julgamentos.
(Flexa Ribeir) Eu considero da maior importância, porque ela vai evitar que os tribunais eleitorais, os membros não togados, eles tenham filiação partidária. Alguns foram até parlamentares de alguns partidos, e que não podem ao se transformar em juízes nesses tribunais, ter isenção para julgar os processos, porque eles vão julgar com aquela vinculação político-partidária.
(Repórter) O relator, senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, fez apenas uma mudança para deixar claro que a proibição vale para os chamados membros não togados da Justiça Eleitoral, já que os magistrados já são impedidos de ter filiação partidária. Tanto no Tribunal Superior Eleitoral como nos tribunais regionais, a proporção é de dois advogados para cinco juízes ou ministros. Já as juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, que é o presidente, e por dois ou quatro cidadãos.
PEC 4/2017
