CCJ pode votar projeto que torna crime o incentivo à automutilação de crianças e jovens
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para apreciação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista.
Mesa:
senador Humberto Costa (PT-PE);
vice-presidente da CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG);
presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA);
relator do PLC 38/2017 na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR);
senador Wilder Morais (PP-GO).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para apreciação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista.
Mesa:
senador Humberto Costa (PT-PE);
vice-presidente da CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG);
presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA);
relator do PLC 38/2017 na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR);
senador Wilder Morais (PP-GO).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/07/28/ccj-pode-votar-projeto-que-torna-crime-o-incentivo-a-automutilacao-de-criancas-e-jovens/35480821691_0397885ece_o.jpg/@@images/47602ecc-c647-402f-8460-5e95b645c662.jpeg)
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA UM PROJETO QUE TORNA CRIME O INCENTIVO À AUTOMUTILAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS.
LOC: A PUNIÇÃO, DE ATÉ SEIS ANOS DE PRISÃO, PODERÁ SER APLICADA INCLUSIVE NOS CASOS EM QUE A ATIVIDADE FOR PRATICADA NA INTERNET. OS DETALHES COM O REPÓRTER THIAGO MELO.
TÉC: O projeto determina a punição de quem incentivar ou auxiliar a automutilação de criança ou adolescente, inclusive por meio de salas de bate-papo na internet. As penas para o crime poderão variar de um a três anos de prisão, se o ato resultar em lesão corporal grave à vítima. Em caso de morte, a punição é elevada para de dois a seis anos de cadeia. O tema ganhou mais espaço após o surgimento de denúncias envolvendo o desafio virtual “Baleia Azul”. Para a senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, o projeto de lei representa um alerta.
(M. Suplicy) O Brasil é o oitavo país no mundo em termos de suicídio e em termos de jovens sendo induzidos – nós não temos a estatística de quantos. Mas nós sabemos a vulnerabilidade de muitos adolescentes e a importância de termos uma penalização e um alerta.
(REP) Na avaliação da senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, a proposta precisa ser mais debatida, já que, na opinião dela, não serão condenados apenas adultos, mas também crianças e adolescentes que induzirem outras a se automutilarem.
(L. Da Mata) Preocupa-me um pouco a ideia da tipificação do crime de induzimento, porque ele não necessariamente se dá entre um maior de idade e uma criança. Ele pode se dar entre crianças. Então, ao se mutilar, ela estaria cometendo um crime?
(REP) A relatora do projeto, a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, reconheceu a necessidade de aprimorar a proposta, mas ponderou que o crime não pode ficar impune.
(A. Amélia) Claro que esses cuidados são cuidados que serão próprios na hora da regulamentação dessa lei. O que não podemos fazer é deixar em aberto um tipo de crime que é novo na sociedade moderna.
(REP) Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PLS 664/2015