CCJ pode votar projeto que torna crime o incentivo à automutilação de crianças e jovens

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA UM PROJETO QUE TORNA CRIME O INCENTIVO À AUTOMUTILAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS. LOC: A PUNIÇÃO, DE ATÉ SEIS ANOS DE PRISÃO, PODERÁ SER APLICADA INCLUSIVE NOS CASOS EM QUE A ATIVIDADE FOR PRATICADA NA INTERNET. OS DETALHES COM O REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: O projeto determina a punição de quem incentivar ou auxiliar a automutilação de criança ou adolescente, inclusive por meio de salas de bate-papo na internet. As penas para o crime poderão variar de um a três anos de prisão, se o ato resultar em lesão corporal grave à vítima. Em caso de morte, a punição é elevada para de dois a seis anos de cadeia. O tema ganhou mais espaço após o surgimento de denúncias envolvendo o desafio virtual “Baleia Azul”. Para a senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, o projeto de lei representa um alerta. (M. Suplicy) O Brasil é o oitavo país no mundo em termos de suicídio e em termos de jovens sendo induzidos – nós não temos a estatística de quantos. Mas nós sabemos a vulnerabilidade de muitos adolescentes e a importância de termos uma penalização e um alerta. (REP) Na avaliação da senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, a proposta precisa ser mais debatida, já que, na opinião dela, não serão condenados apenas adultos, mas também crianças e adolescentes que induzirem outras a se automutilarem. (L. Da Mata) Preocupa-me um pouco a ideia da tipificação do crime de induzimento, porque ele não necessariamente se dá entre um maior de idade e uma criança. Ele pode se dar entre crianças. Então, ao se mutilar, ela estaria cometendo um crime? (REP) A relatora do projeto, a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, reconheceu a necessidade de aprimorar a proposta, mas ponderou que o crime não pode ficar impune. (A. Amélia) Claro que esses cuidados são cuidados que serão próprios na hora da regulamentação dessa lei. O que não podemos fazer é deixar em aberto um tipo de crime que é novo na sociedade moderna. (REP) Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PLS 664/2015