Congresso derruba veto e garante isenção de taxa para Embrapa

Transcrição
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, não vai mais pagar taxas de registro de patentes e de proteção de experimentos de pesquisa ao Sistema Nacional de Proteção de Cultivares; Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI; Ibama e Anvisa. O Congresso Nacional derrubou o veto a um projeto que tem como objetivo garantir esse incentivo à empresa.  Autor da proposta, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, apresentou estudo mostrando que a isenção não impacta o Orçamento. Ele citou ainda uma nota técnica da Embrapa que diz que o dinheiro deixaria de ser transferido de uma empresa pública para outras entidades controladas pelo governo federal. (senador Plínio Valério) "A Embrapa é responsável direto por esse boom da agricultura no Brasil. O Brasil é conhecido lá fora pelo agronegócio e a Embrapa é que proporcionou isso. Então, quando eu fiz o projeto para exentar a Embrapa dessas taxas, eu estava pensando exatamente no crescimento nessa área. Ainda bem que foi derrubado. Eu acho muito importante, sim. O orçamento da Embrapa é pequeno e é um absurdo ela pagar para o Inpi para patentear o que descobriu, o que fez, o que inventou, a sua, digamos, descoberta, o que eles produzem". Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, também elogiou a derrubada do veto e destacou o papel da Embrapa no desenvolvimento do agronegócio. (senadora Tereza Cristina) "Me admira muito o governo querer cobrar da Embrapa, que hoje, infelizmente, vive uma situação muito complicada em termos de recursos para o seu custeio e também para as pesquisas". Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.