Senado pode concluir análise do projeto que obriga profissionais de saúde a notificarem casos de violência doméstica
![Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência para discutir a reforma trabalhista, com a participação de representantes das centrais sindicais.
Mesa:
representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Eurídice Ferreira de Almeida;
presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano;
representante da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Virgínia Berriel;
presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI);
secretário geral da Intersindical da Classe Trabalhadora, Edson Carneiro Índio;
representante da Intersindical, Alexandre Caso;
presidente da Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência para discutir a reforma trabalhista, com a participação de representantes das centrais sindicais.
Mesa:
representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Eurídice Ferreira de Almeida;
presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano;
representante da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Virgínia Berriel;
presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI);
secretário geral da Intersindical da Classe Trabalhadora, Edson Carneiro Índio;
representante da Intersindical, Alexandre Caso;
presidente da Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/07/19/senado-pode-concluir-analise-do-projeto-que-obriga-profissionais-de-saude-a-notificarem-casos-de-violencia-domestica/35471075340_d87c8c5644_o.jpg/@@images/579af5a0-fcef-458e-baed-3eed698da9d4.jpeg)
Transcrição
LOC: O SENADO PODE CONCLUIR NO SEGUNDO SEMESTRE A ANÁLISE DO PROJETO QUE OBRIGA PROFISSIONAIS DE SAÚDE A NOTIFICAREM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
LOC: A PROPOSTA ESTÁ NA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ONDE TERÁ VOTAÇÃO TERMINATIVA. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
TÉC: Depois de ter sido aprovado no primeiro semestre na Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei do senador Elmano Férrer, do PMDB do Piauí, seguiu agora para sua ultima análise, que será na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta obriga os profissionais de saúde que atenderem mulheres vítimas de violência a notificarem a ocorrência, em até cinco dias, ao Ministério Público ou à autoridade policial mais próxima do hospital. A lei atual já estabelece a notificação compulsória, mas não especifica prazo ou para quem a comunicação deve ser feita. Relatora na CDH, a senadora Regina Souza, do PT piauiense, destacou que a mudança vai dar mais eficiência para esse mecanismo de combate à violência doméstica.
(Regina) No que respeita ao mérito, não há como se negar que a proposição é bem-vinda. Trata-se, em verdade, de aperfeiçoamento de instrumento normativo a respeito do qual há amplo consenso entre nós. As notificações, além de permitirem o trabalho mais eficiente das autoridades de segurança e de saúde públicas, ensejam ainda que se conheça mais a fundo o problema e, principalmente, expõem à percepção da opinião pública.
(REP) O autor, Elmano Férrer, disse que proposta vai ampliar a proteção às vítimas de violência. Isso porque hoje, segundo o senador, o medo, a dependência financeira e até a chantagem emocional fazem com que muitas mulheres deixem de denunciar as agressões.
(Elmano Férrer) Isso dificulta a ação do Estado, turva a visão da política pública, atrapalha a intervenção da Justiça e, em muitos casos, faz da vida da mulher agredida um verdadeiro pesadelo.
(REP) Na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta aguarda a escolha de um relator. Se for aprovado na CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo.
PLS 308/2016