Comissão da MP que altera taxas em financiamentos do BNDES aprova plano de trabalho

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LOC: DEFINIDO PLANO DE TRABALHO DE COMISSÃO QUE VAI ANALISAR MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DE TAXAS NOS FINANCIAMENTOS DO BNDES. LOC: A NOVA TAXA DE LONGO PRAZO VAI REMUNERAR OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO BANCO FEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TÉC: O plano de trabalho da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 777 inclui duas audiências públicas no Congresso e uma no Rio de Janeiro, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A proposta faz parte do pacote de medidas editadas pelo Governo Federal para estimular a economia do país. Ela cria a Taxa de Longo Prazo, em substituição a Taxa de Juros de Longo Prazo, para pagar os contratos de financiamento do BNDES feitos a partir de 1º de janeiro de 2018. Agora, os recursos dos Fundos de Participação PIS-Pasep, de Amparo ao Trabalhador e da Marinha Mercante serão remunerados pela nova taxa. Com a mudança, o governo espera a reversão do déficit primário para um superávit suficiente para estabilizar a dívida pública. O relator, deputado Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, destacou a importância da proposta: (Betinho) Essa Medida Provisória é importante. E o objetivo do governo, sobretudo, é garantir equilíbrio fiscal inclusive regulando as taxas de juros. Obviamente que é uma questão que precisa levar em consideração. O Brasil está vivendo uma situação de déficit fiscal grave. (REP) A MP determina que a taxa seja composta pela variação do IPCA e por um percentual de juros prefixado, de vigência mensal. Já a metodologia de cálculo será definida pelo Conselho Monetário Nacional. O senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB pernambucano, defendeu que a proposta beneficie também os bancos de desenvolvimento regionais: (Fernando Bezerra) Não temos ainda conseguido sensibilizar o Ministério da Fazenda para dizer que o Fundo Constitucional do Nordeste, do Norte, do Centro-Oeste... Não podem ter o mesmo tratamento que será aplicado aos recursos do BNDES. (REP) Para evitar diferenças entre a nova taxa e a antiga, a iniciativa estabelece, ainda, condições para adequar a remuneração dos financiamentos às novas regras da MP. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. MP 777/2017