Debate da reforma da trabalhista na CCJ confronta especialistas de opiniões opostas

Transcrição
LOC: O DEBATE DA REFORMA TRABALHISTA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONFRONTOU ESPECIALISTAS DE OPINIÕES OPOSTAS. LOC: A OPOSIÇÃO DESTACOU A APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA MICHEL TEMER E PEDE A REJEIÇÃO DA PROPOSTA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A representante da Confederação Nacional da Indústria, a advogada Christina Aires Correa, defendeu a aprovação da reforma trabalhista pelo Senado. Ela disse que o argumento de que as relações de trabalho são desiguais não é reconhecido pelo Supremo, e que a Constituição garante força para os sindicatos. (Christina Aires Correa – 21”) Os próprios sindicatos têm hoje em dia uma força e mobilização sindical e social, até para influenciar nas políticas públicas gerais e não mais apenas trabalhistas do País. A autonomia de formulação das regras é muito mais efetiva no mundo real do trabalho, que uma regra provinda do Congresso, ou mesmo uma jurisprudência trabalhista. (Repórter) Já o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, apontou diversos pontos do projeto que ele considera inconstitucionais. (Ronaldo Fleury) São as inconstitucionalidades de desvirtuamento inconstitucional do regime de emprego; da terceirização; a flexibilização inconstitucional da jornada de trabalho, a violação de direito fundamental ao salário mínimo, a inconstitucionalidade da prevalência do negociado sobre o legislado, para reduzir a proteção social do trabalhador. (Repórter) A oposição questionou a proposta do governo para aprovar a reforma trabalhista sem modificações para que ela não tenha que voltar para a Câmara dos Deputados, mas com o compromisso de que o Planalto vete alguns pontos e os regulamente por medida provisória. Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, lembrou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, o que poderia levar ao seu afastamento e à perda do mandato. (Vanessa Grazziotin) Não somos contra e estamos dispostos a negociar. As centrais que estão aqui, todas querem negociar. Vamos negociar. Mas vamos votar. Votando aqui, volta para a Câmara. E votando na Câmara, pronto, vira lei. Agora, confiar num presidente. Que presidente? Primeiro na história do País a ser denunciado. (Repórter) Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, que foi relator nas comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais, leu opiniões de ministros do STF defendendo a constitucionalidade da reforma. Ele disse ainda que a proposta não é do governo, mas do País. (Ricardo Ferraço) 90 milhões de brasileiros ou estão desempregados ou estão precarizados. Quem os defende? Isso não é um projeto de propriedade do presidente da República ou tampouco de seu governo. Isso é um projeto que interessa ao Estado brasileiro, para melhorar a eficiência da economia brasileira. (Repórter) Outros pontos abordados na discussão foram o trabalho intermitente, o prazo para o almoço dos funcionários e o teletrabalho.