Projeto proíbe inauguração de obras públicas no período de três meses antes das eleições
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Transcrição
LOC: PROIBIR INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS NO PERÍODO DE TRÊS MESES ANTES DAS ELEIÇÕES.
LOC: É ESSE OBJETIVO DE PROJETO APRESENTADO PELO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: Um projeto apresentado pelo Senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, pretende vedar a inauguração de obras públicas ou eventos de natureza artística ou cultural pagos com recursos públicos nos três meses que antecedem às eleições. A medida tem por objetivo impedir que os políticos que concorrem à reeleição usem esses eventos para pedir votos, obtendo assim vantagem sobre os outros candidatos. Na opinião de Cristovam Buarque, a proibição vai facilitar o trabalho do Ministério Público nos casos de processos por propaganda eleitoral irregular entre os candidatos à reeleição.
(Cristovam Buarque) “Ou a gente faz uma medida como essa ou a gente acaba com a reeleição. Ter reeleição e o político do cargo ficar usando o cargo, inaugurando obras, pra tirar proveito eleitoral é errado. Por isso vamos proibir as inaugurações obras num prazo anterior às eleições”.
(Ana) Com o impedimento das inaugurações e eventos culturais custeados com recursos públicos, os candidatos à reeleição para os cargos de Prefeito, Governador e Presidente da República que quebrarem a regra poderão ter a sua candidatura cassada pela justiça eleitoral. O projeto do Senador Cristovam Buarque aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição e Justiça. Da rádio Senado, Ana Beatriz Santos.
PLS 199/2017