Oposição quer que debate da reforma trabalhista na CCJ também inclua o mérito da proposta

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LOC: OPOSIÇÃO QUER QUE DEBATE DA REFORMA TRABALHISTA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TAMBÉM INCLUA O MÉRITO DA PROPOSTA. LOC: SENADORES DIVERGEM SOBRE VOTAÇÃO EM PLENÁRIO NO DIA 28 DE JUNHO, LOGO APÓS A DELIBERAÇÃO DA CCJ. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC:Já há acordo para que a Reforma Trabalhista seja votada na Comissão de Assuntos Sociais no próximo dia 20. Para evitar que a deliberação se prolongue como na Comissão de Assuntos Econômicos, onde os encaminhamentos duraram quase nove horas, a presidente da CAS, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, garantiu que, desta vez, não haverá prorrogação do tempo de discussão. (Marta) “Na próxima reunião, em 20 de junho de 2017, será votada a matéria e, num acordo com a oposição, teremos uma hora e meia para encaminhamentos, discussão, improrrogável, e será a votação.” (REP) Se aprovada na Comissão de Assuntos Sociais no dia 20 de junho, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, onde deverá ser lida no dia seguinte. O acordo entre senadores da base aliada e da oposição prevê a votação na CCJ no dia 28 de junho. Nesta etapa, a relatoria passará ao senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que também será o relator em plenário. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, defende que a CCJ não discuta apenas a constitucionalidade da proposta. Ele ressaltou que os senadores não entraram em acordo sobre a data em que a reforma será levada ao plenário do Senado. (Randolfe) “Não há acordo e mesmo nesse calendário há controvérsias. Nós acreditamos que a Comissão de Constituição também é comissão de mérito porque essa matéria altera normas processuais do trabalho e portanto eventos dessa natureza tem que ser apreciados pela CCJ. Ainda há muito o que se discutir na CCJ.” (REP) O Regimento Interno do Senado prevê um prazo de três dias entre a publicação dos pareceres de comissões e a inclusão na Ordem do Dia. Porém, esse intervalo poderá ser suspenso por deliberação do Plenário a pedido de qualquer senador. Assim, a Reforma Trabalhista poderia ser colocada em votação no Plenário no mesmo dia em que fosse aprovada pela CCJ. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLC 38/2017