José Medeiros quer proibir réu de ser candidato a presidente da República

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LOC: PROJETO DE LEI VISA PROIBIR CANDIDATURA DE RÉU AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. LOC: A INICIATIVA É DO SENADOR JOSÉ MEDEIROS, DO PSD DE MATO GROSSO, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE. (Repórter) A proposta altera a Lei da Ficha Limpa para proibir que uma pessoa na condição de réu em ação penal ou de improbidade administrativa possa se candidatar ao cargo de Presidente da República. O autor do projeto de lei, senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, destaca que a intenção é fortalecer a legislação atual, que, segundo ele, não é suficiente para moralizar as disputas eleitorais. (Repórter) O STF recentemente teve algumas decisões entendendo que quem é réu não pode estar na linha sucessória. Com isso, a meu ver, como podemos conceber que alguém que seja réu se candidate à presidência da República? Então, nesse ponto é que o projeto vem pacificar a lei de acordo com o entendimento da Corte e com o entendimento da população. (rep) José Medeiros acredita que a mudança deve trazer mais segurança para as próximas candidaturas. (José Medeiros) A gente tem que pensar a legislação não de forma casuística ou para o momento, mas para a perenidade e para a estabilidade do ordenamento jurídico do país. (Repórter) A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, e aguarda a escolha de um relator. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. PLS 176/2017