Prefeitos contam com arrecadação extra de até R$ 12 bilhões com mudanças no pagamento do ISS

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LOC: PREFEITOS CONTAM COM UMA ARRECADAÇÃO EXTRA DE ATÉ DOZE BILHÕES DE REAIS COM MUDANÇAS NO PAGAMENTO DO ISS. LOC: MAS LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE REGULAMENTAÇÃO AINDA NÃO TEM DATA PARA SAIR APÓS DERRUBADA DO VETO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Ao agradecer ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, pela derrubada do veto à nova lei de cobrança do ISS- Imposto sobre Serviços, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, estimou que as prefeituras receberão entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões com a decisão do Congresso Nacional. (Ziulkoski) Entendemos que o tributo tem que estar onde o cidadão mora porque ele demanda ali o serviço público. Ao passo que nessa situação, é centralizado em algumas cidades prejudicando todo o País. REP: Com a derrubada do veto, as operadoras de cartões de crédito, leasing, seguros e planos de saúde terão que repassar o imposto para a cidade do cliente. Hoje, elas têm sedes em municípios onde pagam a alíquota menor. O líder do governo, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, afirmou que a equipe econômica já trabalha na regulamentação dessa nova regra do ISS. (Jucá) A Receita Federal está avaliando isso e o Mistério do Planejamento também. Portanto, a decisão política foi tomada, mas é preciso fazer a operacionalidade da decisão. E isso está sendo cuidado. REP: O líder do PSDB, senador Paulo Bauer de Santa Catarina, defendeu a distribuição do tributo. (Bauer) É preciso entender que o pagamento do ISS pela empresa que vende o serviço não pode ser concentrada num único lugar. Afinal de contas, a empresa vende para o país inteiro e não é justo que todo mundo opere com aquela empresa e apenas um município do país inteiro tenha resultado financeiro com a operação daquela empresa. REP: O senador Armando Monteiro do PTB de Pernambuco descartou um eventual aumento dos serviços para os clientes. (Monteiro) Não se está falando aqui de aumento de Imposto. Trata-se de fazer uma melhor repartição e distribuição dos recursos que são hoje extraídos dessa base. REP: A justificativa do veto era de que a cobrança na cidade do cliente resultaria em aumento de custos operacionais para as empresas, que seriam repassados nos preços das mensalidades. Da Rádio Senado, Hérica Christian.