PEC de Eduardo Lopes cria plano de saúde público

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LOC: PLANO DE SAÚDE PÚBLICO: É O QUE PROPÕE O SENADOR EDUARDO LOPES, DO PRB DO RIO DE JANEIRO, COMO MEIO-TERMO ENTRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E OS PLANOS PRIVADOS. LOC: A PROPOSTA ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ONDE AGUARDA A ESCOLHA DO RELATOR. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição, de iniciativa do senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, dá a possibilidade de se pagar um plano de saúde mais barato e receber atendimento pela rede privada de saúde. Pela proposta, o Plano de Saúde Público vai usar a estrutura dos planos privados e a União vai subsidiar a diferença entre o que o usuário pagou e a tabela privada, conforme explica o senador Eduardo Lopes. (Eduardo Lopes) “Não vai pesar para o privado porque o governo vai repassar de acordo com a tabela do próprio plano privado, bancando, aí, a diferença. Na verdade, se estaria aumentando o número de clientes dentro do plano privado. E é o governo quem vai pagar a conta”. (Repórter) Segundo Eduardo Lopes, a PEC também vai diminuir a sobrecarga do Sistema Único de Saúde. (Eduardo Lopes) “Aquelas pessoas que alegam não ter condições de pagar nada elas vão continuar usando o SUS. Na verdade, ele desafoga o SUS e aquele que paga essa mensalidade subsidiada vai ter acesso ao privado. Então, na verdade, não desativa o SUS. Você tira a sobrecarga que está em cima do SUS”. (Repórter) Ainda pela proposta, o governo fará a regulamentação para definir as fontes de financiamento do Plano de Saúde Público - desvincular receitas do SUS ou criar nova receita. A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. PEC 20/2017